O Ministério Público (MP) de Dracena, instaurou ontem, 3, inquérito civil para apuração dos fatos relacionados a possível greve dos funcionários da Santa Casa e Ambulatório Médico de Especialidades (AME) de Dracena, após decisão em assembleia, no dia 31 de agosto.
“Considerando que a eminência de possível greve dos funcionários da Santa Casa e do AME, por tempo indeterminado e se confirmada a paralisação anunciada, haverá prejuízo à população, configurando possível violação de direitos humanos fundamentais, previstos na Constituição Federal e da Lei Federal, número 8.080/90, instauro o inquérito civil apuração dos fatos, com vistas a futura e eventual propositura de ação civil pública em defesa do interesse difuso em questão”, afirma o promotor Antônio Simini Júnior no inquérito.
O promotor recomenda à diretoria do Sindicato, que se abstenha da paralisação dos funcionários da Santa Casa e do AME, por se tratar de prestação de serviços essenciais à saúde pública, ou que elabore escala de plantão de funcionários para atendimento de emergência e urgência, remetendo cópia à promotoria em 24 horas a contar do recebimento.
O MP aponta no inquérito, o recebimento do protocolo remetido pelo Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Campinas e Região (Sinsaúde), notificando a deflagração do movimento paredista e relatando intransigências com a administração da instituição e reivindicações não acatadas, como reajuste de salários, pagamento de diferenças, abono integral e reconhecimento do salário estadual.
A greve dos funcionários da Santa Casa e do AME, é anunciada pelo Sinsaúde, a partir do próximo dia 10, quinta-feira, às 6h. Em ofício encaminhado à Santa Casa, ontem, o Sindicato confirma a notificação de greve, nos termos da lei 7.783/89, em documento datado de 1º de setembro, segunda-feira, subscrito pelo presidente da subsede de Dracena, José Sérgio de Freitas.
O documento enviado ontem à Santa Casa reitera a greve como legítima, é assinado pela diretora-presidente do Sindicato, Leide Mengatti e o tesoureiro geral do Sindsaúde, Edison Laércio de Oliveira.
