Notários e registradores dos cartórios de Dracena e região, se reuniram na sexta-feira, 4, na Câmara Municipal, com o senador Aloysio Nunes, para tratar das duas Propostas de Emendas à Constituição (PECs), em trâmite na Câmara e no Senado, que efetivam ocupantes dos cargos de oficial e tabelião, sem a obrigatoriedade de passarem por concursos públicos.
Segundo o oficial do cartório de registro de imóveis de Dracena, Marcelo Specian Gabotini, um dos participantes da reunião, as PECs não afetam os concursados, mas há pressões para serem aprovadas, por parte de quem não prestou o processo seletivo público, para se efetivarem.
“Ambas PECs afetam apenas os cartórios vagos, não providos de concursos, portanto não atingem a maioria dos cartórios paulistas e nenhum da Comarca de Dracena”, explica Gabotini.
O artigo 236 da Constituição Federal dispõe que “o ingresso na atividade notarial e de registro depende de concurso público de provas e títulos”. Segundo o oficial, as duas PECs buscam alterar esse panorama.
A PEC 471/05, apelidada de “trem da alegria”, efetiva os atuais responsáveis dos cartórios vagos independentemente de concurso e foi aprovada na Câmara dos Deputados, em primeiro turno, no último dia 26 de agosto.
“Se aprovada, todos os concursos em andamento perderão objeto e quem se preparou, gastou com material de estudo, viagens e provas serão prejudicados em favor de uma minoria ainda nomeada, segundo os critérios anteriores de favorecimento político, nepotismo e hereditariedade”, explica Gabotini.
Já a PEC 51/15, em trâmite no Senado, convalida todas as nomeações, designações e permutas realizadas sem processo seletivo a partir de 1988 até 1995, bem como aquelas que perdurarem por mais de cinco anos, efetivando sem concurso, todos os designados- interinos que permaneceram à frente dos cartórios por cinco anos consecutivos e foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), do Senado, no dia três de setembro.
“O senador Aloysio Nunes, depois de dialogar com os notários e registradores presentes, todos investidos na função, após aprovações em concursos públicos, se manifestou contrariamente a ambas PECs e favorável à manutenção da sistemática dos concursos públicos, forma justa e democrática para seleção dos candidatos mais preparados para o exercício das funções”, enfatizou Gabotini. Também participou da reunião, o deputado estadual Mauro Bragato.
