Os contribuintes de Adamantina que estão em débito com o pagamento de seus impostos municipais terão uma oportunidade especial para saldar as pendências. Após aprovação da Câmara de Vereadores, será instituído no município o Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) às pessoas físicas e jurídicas.
De acordo com a mensagem que acompanha a lei, a dívida ativa em aberto, desde 1991 relativa a IPTU e ISSQN atinge R$ 10.917.800,67, o que teria feito com que o Poder Executivo buscasse alternativas para amenizar os problemas de arrecadação, com a implantação do PPI. Além disso, atualmente a Prefeitura conta com quase 1.500 processos de execução fiscal e, ainda, com dívidas que não foram objeto de execução judicial.
Os débitos em geral poderão ser parcelados em até 36 meses e os juros e multa poderão ser reduzidos nos percentuais de cada forma de pagamento, referentes aos pagamentos dos débitos existentes e atualizados monetariamente.
No caso de pagamento à vista, a dedução é de 100% dos juros e multa moratórias dos débitos.
Para participar do PPI o contribuinte terá que preencher requerimento na Secretaria de Finanças, localizada no Paço Municipal, munidos dos documentos comprobatórios do débito bem como as cópias dos documentos pessoais e comprovante de residência.
A adesão do contribuinte ao programa deve acontecer até 29 de outubro.
