Após realizar a primeira etapa da elaboração do Plano de Mobilidade Urbana, a Prefeitura de Adamantina realiza na próxima quarta-feira, 4, a elaboração da segunda etapa do Plano de Mobilidade Urbana com ênfase em Transporte Público e Sistemas Viários.
O objetivo da ação é garantir a mobilidade com acessibilidade plena para toda a população e assim contribuir para o desenvolvimento da cidade.
No dia 11 de novembro será a vez de decidir sobre mobilidade urbana – calçadas e estacionamentos, durante a terceira audiência pública que trata sobre o tema.
De acordo com a Prefeitura, que organiza as ações, a audiência e o plano são exigências da lei federal 12.587 de 2012, da Política Nacional de Mobilidade Urbana. A lei determina que todos os municípios brasileiros com população superior a 20 mil habitantes devem desenvolver e institucionalizar e implementar o plano.
Para sua elaboração é necessário que sejam seguidos os princípios de acessibilidade universal; desenvolvimento sustentável das cidades nas dimensões socioeconômicas e ambientais; igualdade no acesso dos cidadãos ao transporte público urbano; gestão democrática e controle social do planejamento e avaliação da política de mobilidade urbana; segurança nos deslocamentos das pessoas; justa distribuição dos benefícios e ônus decorrentes do uso de diferentes modos e serviços; equidade no uso do espaço público de circulação, vias e logradouros; e eficiência, eficácia e efetividade na circulação urbana.
Conforme a lei federal, o Plano de Mobilidade Urbana deverá ser elaborado e integrado ao Plano Diretor Municipal, existente ou em elaboração, no prazo máximo de três anos da vigência da lei.
