A Câmara de Dracena, aprovou na sessão de segunda-feira, 5, às 20h, cinco projetos de lei (PLs), requerimentos, indicações e também realizou a cerimônia de posse do parlamento jovem, formado por estudantes do município.
Os PLs aprovados, são os de número 06/15, de autoria da mesa diretora, que dispõe sobre a baixa de bens pertencentes à Câmara, por terem se tornado inservíveis por causa da evolução tecnológica. São programas de informática, livros, entre outros itens.
O PL 079/15, de autoria de Luiz Coelho, Milton Polon e Rodrigo Castilho, subscrito por Rodrigo Parra, Pedro Gonçalves Vieira e Moisés Antônio de Lima, denomina “Dr. Luiz Carlos Siste”, a área de lazer localizada no jardim Brasilândia, entre as ruas Manoel Bandeira, Nelson Rodrigues e Érico Veríssimo.
O PL 083/15, do Executivo, autoriza a Prefeitura abrir crédito adicional suplementar no orçamento, no valor de R$ 280 mil, destinados a reforço em crédito orçamentário para o pagamento de requisição de pequeno valor (RPV).
O PL 80/15, de autoria dos 13 vereadores, inclui nas atividades de prestação de serviços no município, o serviço de técnico em optometria para o exercício de óptico optometrista e prestação de serviços de optometria básica e plena, conforme a Classificação Brasileira de Ocupações de 2002 (CBO) e Ministério do Trabalho e Emprego.
De acordo com o projeto, as atividades do técnico em optometria estão assim descritas na CBO: “realizam exames optométricos, confeccionam lentes, adaptam lentes de contato, montam óculos e aplicam próteses oculares”.
Também têm a competência de responsabilizarem-se tecnicamente por laboratórios ópticos, estabelecimentos ópticos básicos ou plenos e centros de adaptação de lentes de contato. Podem emitir laudos e pareceres. O projeto vai passar por segunda votação.
Em primeira discussão, foi aprovado o PL 78/15, do vereador Pedro Gonçalves Vieira, que dá nova redação ao artigo 2º, da lei número 1.236, de 1978 que dispõe sobre doação de terrenos no cemitério municipal e dá outras providências.
Com a mudança, o artigo 2º da lei fica com a seguinte redação: “Fica igualmente o prefeito autorizado a doar terreno no cemitério municipal ao servidor público da municipalidade, aos funcionários da Empresa de Desenvolvimento, Água, Esgoto e Pavimentação (Emdaep) e da Empresa Municipal de Saúde (EMS) que venham a falecer, inclusive, se inativo”. O PL volta para segunda votação da próxima sessão.
PARLAMENTO JOVEM – Na sessão, tomou posse o Parlamento Jovem 2015, formado por estudantes do município que apresentaram projetos de lei, indicações e requerimentos. O Parlamento foi instituído na Câmara, em 2008, com objetivo de ampliar o conhecimento e a participação dos jovens na política.
Participam alunos das escolas municipais, estaduais e particulares. A mesa diretora do parlamento jovem, também foi empossada, sendo formada por Lucas Toshi de Oliveira (presidente); Ana Beatriz Alves de Moraes (vice-presidente); Leonardo Medeiros de Oliveira (1º secretário) e Diene Aparecida Silva Costa (2ª secretária).
