Três projetos ligados a temática do meio ambiente foram aprovados pela Câmara de Vereadores de Adamantina em sessão extraordinária na quinta-feira, 8.
As três propostas são de autoria do Poder Executivo que pediu a votação em caráter emergencial. Os vereadores aprovaram as iniciativas em discussão única, mas propuseram emendas.
Um dos projetos aprovados determina que nos novos empreendimentos de parcelamentos de solo, sejam realizados somente o plantio de árvores em áreas verdes, praças, canteiros, entre outros, não mais o plantio de um espécie arbórea por lote no passeio público.
Com a alteração prevista, o proprietário de cada lote do empreendimento ao realizar a edificação, deverá plantar uma espécie de árvore em frente a sua residência que estará diretamente ligado ao programa “Habite-se”. O proprietário quando for requerer o Habite-se deverá ter uma árvore, ou mais, de acordo com a legislação plantada em frente ao seu lote para que o Departamento competente possa efetuar a devida fiscalização.
“Faz-se necessário esta alteração para a diminuição de perdas de mudas de espécime arbóreas e a melhoria e aumento da arborização urbana”, justifica a mensagem do projeto.
O outro projeto aprovado trata da obrigatoriedade da apresentação de projeto de arborização nos novos parcelamentos de solo urbano, sob a forma de loteamento ou desmembramento.
As medidas propostas visam a obtenção de projetos de arborização em novos parcelamentos de solo, com objetivo de conhecimento e possível fiscalização das Secretarias Municipal de Planejamento e Desenvolvimento; Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente e o Consemma (Conselho Municipal de Meio Ambiente).
Também foi aprovado projeto que autoriza a Prefeitura a firmar convênios com órgãos do estado e ações privadas visando o pagamento por serviços ambientais. Os pagamentos por serviços ambientais são uma forma de incentivo monetário a proprietários rurais para preservação e conservação do meio ambiente, principalmente através de matas ciliares protegendo recursos hídricos, garantindo abastecimento urbano e água para presentes e futuras gerações.
Após acréscimo das emendas, o projeto será transformado em lei municipal e entrará em vigor na data de sua publicação oficial.
