O Ministério Público Estadual (MPE), representado pelo promotor de Justiça, Ruy Bodini, ajuizou ação civil pública na última quarta-feira, 21, em que pede à Justiça, através de liminar, que a empresa Telefônica Brasil seja obrigada a tomar as providências técnicas necessárias para sanar os vícios apontados na prestação do serviço público de telefonia na zona rural de Junqueirópolis. O inquérito civil tem a finalidade de apurar a interrupção imotivada dos serviços de telefonia do “Programa Ruralcel”, que afetou diversos usuários residentes na zona rural em meados do mês de agosto de 2014. Outra parte, já estava sendo atingida pelo mesmo problema em data anterior, o que revelou que a situação dos consumidores era ainda mais grave.
Segundo o documento assinado pelo promotor, “expressiva parcela de consumidores está insatisfeita com a deplorável qualidade do serviço de telefonia rural prestado pela ré, sendo certo que a incúria atribuída à requerida já se prolonga há mais de ano. O serviço de telefonia, pela sua natureza, é essencial e de especial importância não só aos proprietários de linhas telefônicas, como também à própria coletividade e à Administração Pública, cujo fornecimento deve ser eficiente e contínuo, sem vício que o torne inadequado à sua finalidade”.
Na avaliação do MPE, a empresa “não tem promovido investimento na rede instalada na zona rural” de Junqueirópolis “na mesma proporção de seus lucros, deixando de aprimorar seus equipamentos e não proporcionando respaldo ao desempenho de seus serviços, daí estar ele cada vez mais ineficiente nesta localidade, em detrimento do interesse social”.
“Apesar dos vícios que vêm contaminando esse serviço essencial, as tarifas seguramente continuam a ser pagas pelos consumidores, cujas reclamações não são atendidas. Em síntese, é generalizado o descontentamento quanto aos serviços de telefonia prestados pela ré, que se mostram inadequados e ineficientes”.
A Telefônica alegou, em fevereiro de 2015, que os terminais telefônicos estavam sendo atualizando e migrando para um novo método conhecido como “FWT”, que se diferenciava da rede metálica por utilizar tecnologia de sinal digital “GSM”, o que, inclusive, evitava risco de clonagem. As migrações estavam sendo realizadas de forma gradativa e seriam concluídas com a maior brevidade. O MPE, então, passou a acompanhar a situação, aferindo se a questão realmente seria normalizada. Todavia, a Promotoria constatou que, em setembro deste ano, o problema ainda não havia sido plenamente solucionado e “o descaso continuava”.
O MPE estabeleceu que seja implantada as medidas técnicas pertinentes e necessárias para resolver os problemas apontados, restabelecendo efetivamente a qualidade do serviço público de telecomunicações nos bairros rurais de Junqueirópolis, no prazo de 30 dias, sob pena de aplicação de multa diária de R$ 50 mil por dia de atraso no cumprimento.
A empresa deve conter-se de vender linhas de telefonia celular na cidade, relacionadas ao “Programa Ruralcel”, até que todas as anomalias detectadas nos terminais telefônicos já instalados na zona rural sejam sanadas.
