Nesta segunda-feira, 19, o Escritório Regional do Sebrae-SP em Presidente Prudente, em parceria com a Prefeitura de Osvaldo Cruz, por meio da Secretaria de Indústria, promove a palestra gratuita “Como se tornar Microempreendedor Individual”.
A atividade será realizada na avenida José Siqueira, 20-A, no centro de Osvaldo Cruz, às 14h. Inscrições devem ser feitas pelo telefone (18) 3529-1141. As vagas são limitadas.
Na palestra serão informados os aspectos legais sobre a lei complementar 128/2008 que fala sobre o MEI (Microempreendedor Individual). A formalização do empresário garante o registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), o que facilita a abertura de conta bancária, pedido de empréstimos e a emissão de notas fiscais.
Para se formalizar, o faturamento da empresa deve ser de até R$ 60 mil (bruto) por ano ou em média R$ 5 mil por mês. O MEI recolhe o valor fixo mensal máximo de pouco mais de R$ 40 por mês e tem acesso a benefícios da previdência como auxílio maternidade, auxílio doença e aposentadoria.
