O governador Geraldo Alckmin sancionou os Projetos de Lei 1404/2015 e o 1405/2015, que reduz o imposto sobre circulação de mercadorias do medicamento genérico, reajusta a alíquota sobre o cigarro e a cerveja, e cria o Fundo Estadual de Combate à Pobreza, cujos recursos serão aplicados em programas voltados à nutrição, habitação, educação e saúde, incluindo ações voltadas à criança e ao adolescente e à agricultura familiar.
O ICMS do medicamento genérico passará de 18% para 12%, em 25 de fevereiro de 2016. Um estudo inédito da PróGenéricos (Associação Brasileira de Medicamentos Genéricos) indica que os medicamentos podem ter redução de 7% no valor pago pelos consumidores. Em alguns casos, entretanto, a redução pode chegar a 9%, como é o caso da Losartana, produto destinado ao controle da hipertensão que hoje é vendido ao preço máximo de R$ 10,94 nas farmácias e poderá custar R$ 9,60.
“A redução da alíquota do ICMS dos medicamentos genéricos era um pleito antigo da indústria farmacêutica. Então, nós mandamos para a Assembleia Legislativa um projeto de lei que atendesse essa demanda e que beneficia diretamente toda a população”, afirmou Alckmin.
Para compensar a perda de receita com a crise econômica brasileira, as alíquotas de ICMS sobre cerveja e fumo serão elevadas, respectivamente, de 18% para 20% e de 25% para 30%, também a partir de 25 de fevereiro de 2016. Hoje, São Paulo é um dos únicos estados que tributam a cerveja com alíquota menor do que 25%.
REDUÇÃO DA DESIGUALDADE SOCIAL – Os recursos do Fundo de Combate à Pobreza serão provenientes da cobrança de alíquota adicional de 2% sobre do ICMS da cerveja e do cigarro. Esse excedente será utilizado exclusivamente pelo Fundo e poderá ser aplicado apenas em programas e ações estabelecidos no projeto de lei.
Estimativas da Secretaria da Fazenda apontam que a medida abastecerá o Fundo com R$ 1 bilhão ao longo de um ano, garantindo mais qualidade de vida à população carente. Além disso, há um ganho de arrecadação de R$ 1,38 bilhão para o Estado, beneficiando também diretamente os municípios paulistas, por meios dos repasses constitucionais de ICMS.
OUTRAS REDUÇÕES DE ICMS – Outras medidas foram publicadas no Diário Oficial do Estado no dia 28 de outubro. Foi reduzida a carga tributária da areia, produto essencial para a construção civil. Dessa forma, o Governo do Estado estimula a economia e incentiva o setor de infraestrutura que emprega, apenas no Estado de São Paulo, mais de 400 mil pessoas. O decreto reduz a base de cálculo do ICMS incidente sobre as saídas internas de areia, diminuindo a carga tributária de 12% para 8%. Por decreto zerou o imposto do arroz e do feijão, itens da cesta básica sobre os quais ainda incidia o ICMS. As medidas beneficiam todos os paulistas e visam a reduzir a desigualdade social no Estado.
A PróGenéricos fez uma simulação de como ficarão os preços de alguns medicamentos com o novo índice de tributação do ICMS
Genéricos + vendidos PMC/ ICMS 18% R$ ‘PMC ICMS 12%R$
Losartana 50mg cx. 30 10,94 9,60
Sildenafila 50mg cx. 2 12,57 11,61
Dipirona Sódica 500mg/gts 20 ml 4,88 4,51
Atenolol 50mg cx.30 14,17 13,20
Hidropclorotiazida 25mg cx.30 2,58 2,40
Enalapril 10mg cx.30 17,72 16,51
Metformina 500 mg cx.30 4,19 3,90
Paracetamol 750 mg cx.20 8,58 7,93
Nimesulida 100mg cx. 12 18,68 17,41
Simeticona 75 mg gts 15ml 11,11 10,27
