O projeto de lei de autoria do Executivo, 95/15, que prevê o orçamento de Dracena para 2016, em R$ 116,452 milhões, será apresentado à população em audiência pública na Câmara, nesta sexta-feira, às 10h. O evento atende determinação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Será a segunda audiência pública para discutir com a população o projeto da lei orçamentária de 2016 e também receber sugestões dos moradores. A primeira foi realizada pela Prefeitura, dia 29 de setembro e a próxima, nesta sexta-feira, será coordenada pela Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara, presidida por Ailton Lorensetti.
A realização das audiências pelo Executivo e Legislativo para discutir o orçamento do ano seguinte com a população, é obrigatória pela LRF, antes do projeto ser votado pela Câmara, o que deve ocorrer até o próximo mês.
Do total de R$ 116,452 milhões, conforme o projeto do Executivo, estão destinados R$ 2,165 milhões para programa de recapeamento asfáltico, R$ 1,5 milhão para ampliação da rede de Unidades Básicas de Saúde (UBS), R$ 167 milhão para obras de saneamento básico, R$ 4,782 milhões para o programa cartão alimentação, R$ 3,501 milhões para inativos e pensionistas do Fapen, R$ 1,581 milhão para inativos e pensionistas da Prefeitura e R$ 1,518 milhão para gestão de obras e infraestrutura urbana.
“É importante a participação de representantes de entidades beneficentes, sindicatos, associações e da população em geral para saberem os investimentos programados pelo orçamento do próximo ano e também apresentarem sugestões ao projeto”, informa o presidente da Câmara, Francisco Rossi.
