A Faculdade Reges sediou, quinta-feira, 12, debate a respeito da redução da maioridade penal, através da Proposta de Emenda à Constituição 171/1993. Foi uma iniciativa do segundo ano de Direito com apoio da coordenação do curso e professores. O assunto também é tratado como redução da menoridade penal.
O delegado e professor André Luengo conduziu os debates, que contaram com o juiz Marcus Frazão Frota e o promotor Rufino Eduardo Galindo Campos.
Cada convidado fez sua exposição sobre o tema, respondendo perguntas dos participantes. Ao final, a coordenadora Heloísa Portugal parabenizou a todos pela iniciativa que contribuiu com informações importantes sobre o polêmico tema.
Os alunos ainda participaram de pesquisa científica votando sim ou não à redução da maioridade penal.
O promotor Rufino Galindo Campos achou válida a iniciativa dos alunos e disse que o Estatuto da Criança e do Adolescente precisa ser alterado para criar a possibilidade de contenção do adolescente infrator por mais tempo.
Já o juiz Marcus Frazão Frota disse que a Faculdade é o local dos grandes debates da sociedade e a participação dos alunos num assunto tão atual é importante. O magistrado também defende o endurecimento do ECA como mais adequado para conter a impunidade, garantindo a ressocialização do adolescente e diminuindo casos de reincidência.
ASSESSORIA DE IMPRENSA / Departamento de Comunicação da Fundec
