“O caminho mais curto para resolver seus problemas”. Este é o mote da 10ª Semana Nacional da Conciliação promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que acontece entre os dias 23 e 27 de novembro em todo o país, com a participação de todos os tribunais brasileiros. Trata-se de um esforço concentrado do Judiciário que tem como objetivo buscar entendimento entre as partes e disseminar a cultura da resolução dos conflitos judiciais por meio de audiências de conciliação.
O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região está engajado no mutirão, em especial, por intermédio dos Centros Integrados de Conciliação de 1º Grau, instalados nos Fóruns Trabalhistas de Araçatuba, Bauru, Campinas, Presidente Prudente, Ribeirão Preto, São José dos Campos e São José do Rio Preto, além do CIC de 2º Grau de jurisdição, que funciona na sede administrativa do Tribunal. Os CICs, criados pela Resolução Administrativa 12/2014, pretendem difundir a cultura conciliatória com ênfase ainda maior, incentivando a mediação, na qual empresas e trabalhadores se tornam protagonistas diretos na construção de uma solução para os conflitos.
Os juízes e servidores das 153 varas do trabalho e dos 10 postos avançados da Justiça do Trabalho da 15ª Região que atuam em toda a jurisdição, composta por 599 municípios, também participarão do esforço concentrado de conciliação, com o agendamento de audiências durante a semana. As empresas, os trabalhadores e os escritórios de advocacia interessados em solucionar seus processos mediante proposta de acordo podem solicitar a designação de audiências para tentativa de conciliação na secretaria das varas do trabalho ou através do site http://portal.trt15.jus.br/conciliar. A solicitação também pode ser feita via e-mail: cic@trt15.jus.br.
INICIATIVA TEVE INÍCIO EM 2006 – De acordo com o CNJ, a conciliação e a mediação são instrumentos efetivos de pacificação social, solução e prevenção de litígios, e a sua apropriada disciplina nos programas já implementados no país tem reduzido a excessiva judicialização dos conflitos de interesses, a quantidade de recursos e de execução de sentenças. Ao implantar o Movimento pela Conciliação em agosto de 2006, o CNJ teve por objetivo alterar a cultura da litigiosidade e promover a busca de soluções para os conflitos mediante a construção de acordos. O Movimento promoveu encontros e debates sobre o tema e lançou a Semana Nacional da Conciliação, evento anual que abrange todos os tribunais do país.
A Semana Nacional da Conciliação é uma das principais ações institucionais do CNJ, que atua padronizando a campanha, apoiando as ações dos tribunais e promovendo a divulgação. A iniciativa vai ao encontro também da Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses no âmbito do Poder Judiciário, prevista na Resolução 125 do CNJ, de 2010.
