Como já era esperado, a 15ª. Conferência Nacional da Saúde, realizada de 1 a 4 deste mês, em Brasília, com o tema Saúde Pública para cuidar bem das pessoas: Direito do povo brasileiro, teve cunho político partidário por parte da grande maioria dos cinco mil delegados presentes ao Centro de Convenções Ulysses Guimarães, quando foi anunciada, na noite do dia 2, a abertura do impeachment da presidente Dilma Rousseff, pelo deputado Eduardo Cunha. CUT, MST e outros movimentos se manifestaram contra decisão do presidente da Câmara.
“Fora Cunha”, foram palavras de ordem pronunciadas muitas vezes durante o evento. A PEC 451, de autoria do deputado, que ameaça o Sistema Único de Saúde (SUS) também foi colocada como proposta votada nos eixos temáticos. Agora, em discussão no Congresso, a PEC 451, de 2014, que altera o art. 7º da Constituição, inserindo novo inciso, o qual obriga todos os empregadores brasileiros a garantirem aos seus empregados serviços de assistência à saúde, excetuados os trabalhadores domésticos, afrontando todo o capítulo da seguridade social e a seção da saúde e seus dispositivos. Se aprovada, poderá causar um desmonte do SUS.
A presença da presidente Dilma na Conferência, na manhã de sexta-feira, causou um atraso na votação das proposituras que foram discutidas nos oito eixos temáticos. Mesmo assim, o Conselho Nacional de Saúde, coordenado por Maria do Socorro de Souza, concluiu o trabalho na noite de sexta-feira aprovando as diretrizes e propostas, que, segundo o relator geral Antonio José Costa Cardoso poderão ser implementadas, desde que se “possa influenciar na elaboração dos Planos Plurianuais e de Saúde nos três níveis de governo, federal, estadual e municipal, para o período 2016-2019”.
A realização da 15ª Conferência ocorreu em momento de extrema importância para o país, no âmbito das respostas e alternativas para a garantia da participação social, e principalmente do processo democrático brasileiro, tendo por base seu eixo transversal de Reformas Democráticas e Populares do Estado.
PARTICIPAÇÃO E MILITÂNCIA – Doze delegações latino-americanas estiveram presentes participando de uma atividade autônoma, também organizada pelo CNS, que foi I Encontro Latino-americano de Movimentos e Entidades pelo Direito Universal à Saúde.
A 15ª CNS também foi palco para atividades de diferentes atores sociais, setores da militância em prol de políticas públicas de saúde e da reafirmação do papel das instâncias de mobilização e controle social, como os conselhos de saúde, as conferências livres, encontros temáticos, comitês de equidade e das conferências regionais, municipais e estaduais.
“Foi possível ver na 15ª CNS a presença de movimentos como o negro, de mulheres, da juventude, dos idosos, LGBT, do campo, floresta e águas e de pessoas com deficiência”, disse Kátia Souto, membro da Comissão Organizadora da 15ª CNS e diretora de Apoio à Gestão Participativa da Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa do Ministério da Saúde (DAGEP/SGEP/MS).
PARTICIPAÇÃO REGIONAL – Vinte delegados, nas categorias Gestores, Trabalhadores e Usuários, do Departamento Regional de Saúde, de Presidente Prudente, participaram da Conferência. Pela Nova Alta Paulista, na condição de delegados efetivos, Elisandra Fernandes de Souza, gestora, de Junqueirópolis e Mariza Cortezi Buccironi, presidente da Avapac (usuária) de Dracena; Angélica Campos, trabalhadora (suplente), de São João do Pau D’Alho e Edilene Albuquerque Silva, usuária (suplente), de Ouro Verde.
