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A ARTESP – Agência de Transporte de São Paulo – inicia hoje o processo de Consulta Pública do Projeto de Concessão do Sistema de Transporte Intermunicipal do Estado de São Paulo. Após a realização de seis Audiências Públicas, em São Paulo, Santos, Campinas, São José do Rio Preto, Ribeirão Preto e Bauru, entre 8 e 16 de dezembro, a nova etapa do processo permitirá à sociedade aumentar a sua contribuição ao processo, enviando sugestões, questionamentos e dúvidas que subsidiarão a modelagem jurídica, técnica e econômico-financeira do Projeto de Concessão. As contribuições podem ser enviadas até as 18hs do dia 8 de fevereiro.
Os interessados em participar da Consulta Pública, seja pessoa física ou jurídica, poderão analisar os documentos relativos ao projeto (minutas do edital, de seus anexos e do plano diretor de transporte intermunicipal) no site da ARTESP, no endereço http://www.artesp.sp.gov.br/transparencia-novas-concessoes-transporte-coletivo.html. É possível formular seus questionamentos ou sugestões.
As contribuições deverão ser feitas por escrito em formulário disponível no site. Esse documento, preenchido, deve ser enviado pelo endereço eletrônico artesp@artesp.sp.gov.br. Também podem ser protocoladas na ARTESP (Rua Iguatemi, 105, Itaim-Bibi, São Paulo), em CD. Só serão aceitas contribuições com identificação do participante e contato (telefone ou email). Durante a o período de Consulta Pública, a Agência divulgará em seu site as contribuições recebidas, sem identificar os participantes. As manifestações serão avaliadas pelos técnicos da ARTESP, que, depois do término do prazo para o envio das contribuições, irão elaborar um documento que será utilizado na finalização do Projeto de Concessão.
A licitação. O sistema de transporte intermunicipal, que atualmente atende 152,8 milhões passageiros por ano em percursos que somados atingem mais de 425 milhões de quilômetros, será dividido, de acordo com o Projeto de Concessão, em cinco áreas a serem licitadas: Campinas, Ribeirão Preto, São José do Rio Preto, Bauru e Santos. Haverá renovação das frotas e amplas melhorias no sistema de atendimento ao usuário e venda de passagens. A partir dessas áreas de operação será garantido o atendimento a todos os municípios do Estado, otimizando as atuais ligações.
A licitação prevê que todo centro de município tenha, no mínimo, duas partidas diárias para o polo ao qual está subordinado. Foram considerados 56 polos para os 645 municípios do Estado. Todos os atendimentos atuais serão mantidos e novas necessidades identificadas serão incorporadas ao Sistema. A concessão será válida por 15 anos, e as vencedoras de cada lote serão conhecidas após uma concorrência internacional. O vencedor da licitação será aquele que oferecer maior outorga. As empresas, inclusive as atuais operadoras, poderão formar consórcios para a disputa.
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