Cumprindo com o Regimento Interno (RI) da Câmara Municipal de Adamantina, o prefeito Ivo Santos (PSDB) foi oficialmente notificado às 9h55 de ontem, 21, em seu gabinete, pelo presidente da Comissão de Investigação e Processante (CIP), vereador Fábio Roberto Amadio.
O prefeito Ivo Santos é investigado, também pelo Legislativo, sobre eventuais irregularidades na emissão e cheque no valor de R$ 276.269,50, pela Prefeitura de Adamantina, para pagamento de precatórios, e que foi depositado na conta pessoal do então secretário municipal de Finanças, Neivaldo Marcos Dias de Moraes.
A CIP foi instalada no dia 10 deste mês, iniciou seus trabalhos na quarta-feira, 16, e tem 90 dias para concluir os trabalhos, cuja presidência é do vereador Fábio Roberto Amadio (PT). Luiz Carlos Galvão (PSDB) é o relator e Roberto Honório de Oliveira, membro. A composição da CIP foi definida em sorteio e a definição das funções estabelecida entre seus integrantes.
Um dos primeiros atos da CIP é a notificação do prefeito, como determina o RI da Câmara Municipal, que deve ser feita pessoalmente ao denunciado ou por meio de edital publicado duas vezes no órgão oficial.
Agora oficialmente notificado, o denunciado tem o direito de apresentar defesa prévia por escrito no prazo de 10 dias, indicando as provas que pretende produzir e o rol de testemunhas que deseja sejam ouvidas no processo, até o máximo de 10. Decorrido o prazo de 10 dias, com defesa prévia ou sem ela, a CIP emitirá parecer dentro de 5 dias, opinando pelo prosseguimento ou pelo arquivamento da denúncia.
