Em decisão na data de hoje (2) a desembargadora Vera Angrisani reconduziu o prefeito afastado Ivo Santos ao cargo de chefe do executivo, em Adamantina, afastado em 17 de novembro passado por decisão da juíza da 3ª Vara da Comarca de Adamantina, Ruth Duarte Menegatti.
A recondução ao cargo e válida até decisão final do Colegiado ou julgamento de mérito da ação.
O prefeito afastado Ivo Santos ingressou com agravo de instrumento junto ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Processo 2254465-19.2015.8.26.0000), protocolado no último dia 27, pelos seus advogados de defesa, Luciano Ramos Volk e Natasha Giffoni Ferreira.
Ivo Santos retoma ao cargo e continua respondendo pelo processo onde é acusado de improbidade administrativa pelo Ministério Público local, que tramita no Fórum de Adamantina (Processo 1001023-90.2015.8.26.0081).
O que diz o agravo
A estrutura do agravo de instrumento sustenta a responsabilização direta do ex-secretário municipal de finanças, Neivaldo Marcos Dias de Moraes. O texto do agravo fala da atividade de assessoramento que Neivaldo exercia como gestor da Secretaria Municipal de Finanças, nomeado pelo prefeito, e que teria confiado nele. “Ninguém ignora que toda alta autoridade precisa de assessores para auxiliá-las em suas atribuições, devendo, porque impossível não ser assim, neles confiar. Que mal fez o agravante [prefeito afastado], para além de confiar em seu Secretário, sobretudo naquele especializado e tão empenhado em resolver um dos maiores impasses da Prefeitura?”, diz o texto. “Empenho ultimado e estando tudo previamente organizado, mas com intenções diversas – já que o agravante [prefeito afastado] pensou que estava obedecendo determinação do Tribunal – o Sr. Neivaldo confeccionou o cheque”, continua.
A defesa do prefeito afastado continua e destaca que por confiar no ex-secretário não estranhou qualquer atitude suspeita, e que soube do ocorrido quando compareceu ao Ministério Público, sendo surpreendido pelas informações. “Inclusive, o agravante [prefeito afastado] só soube de todo o estratagema urdido à sua revelia, e a partir da confiança que o mesmo depositava em seu subordinado, na ocasião em que compareceu à Promotoria, há menos de dois meses”, continua.
