Com objetivo de tornar mais acessível à sociedade os pareceres emitidos pelo colegiado sobre as contas das Prefeituras paulistas, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) lançou o ‘Infosite Pareceres’, ferramenta disponibilizada no portal institucional da Corte de Contas paulista desenvolvida para incentivar o cidadão a exercer, de forma efetiva, o controle dos gastos públicos.
O Infosite Pareceres tem como propósito ser um canal eletrônico interativo e de fácil navegação ao usuário. Para acessá-lo basta entrar no site do Tribunal de Contas e selecionar o ícone de ‘Pareceres de Contas’ na barra de acesso rápido.
A ferramenta foi desenvolvida pelo Departamento de Tecnologia da Informação (DTI), em conjunto com os Departamentos de Supervisão da Fiscalização (DSF I e II) e a Secretaria-Diretoria Geral (SDG).
Para ter acesso às informações, o usuário deve clicar com o mouse sobre o município escolhido no mapa de São Paulo. Na sequência aparecerão dados sobre quatro situações relativas às contas das Prefeituras: pareceres emitidos (favorável ou desfavorável), demonstrativos que ainda estão em exame e contas julgadas que estão passíveis de reexame em plenário.
Em cada cidade, além de fornecer a situação das contas municipais frente ao TCE, também são disponibilizados dados do município em tela – nome do prefeito, percentual de aplicação no Ensino e na Saúde, totalidade das despesas efetuadas com pessoal, e valores e percentuais de déficit ou o superávit orçamentário.
Para a presidente do TCE, conselheira Cristiana de Castro Moraes, o desenvolvimento da nova funcionalidade é um fomento para que os cidadãos participem da fiscalização dos recursos em seus municípios. “O Infosite vem ao encontro dos anseios da sociedade, que clama pela transparência da gestão pública e o acesso à informação”, considerou a Presidente. (Com informações do TCE/SP)
SITUAÇÃO DE ADAMANTINA – O Siga Mais realizou consulta ao Infosite do TCE/SP. A última atualização tem 2013 como ano-base, mostra parecer favorável às contas municipais, e descreve a situação do município em diversos aspectos.
Ensino: 25,65% (min 25%)
FUNDEB: 99,88% (95-100%)
Magistério: 84,22% min 60%)
Pessoal: 51,70% (máx 54%)
Saúde: 24,20% (min 15%)
Transf. Legislativo: 2,69% (máx 7%)
Exec. Orçament: 0,41%
Rem. Agentes Políticos: Regular
Precatórios: Regular
Encargos Sociais: Regular
