Termina nesta sexta-feira, 18, o prazo para quem pretende renegociar suas dívidas com a Prefeitura de Adamantina. Os débitos provenientes de impostos com o ISS (Imposto Sobre Serviços) e IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) podem ser renegociados. O PPI (Programa de Parcelamento Incentivado) é disponível a pessoas físicas e jurídicas que tenham débitos com a Prefeitura de Adamantina.
A medida permite que os débitos em geral possam ser parcelados, sendo que os valores de multa e juros poderão ser reduzidos de maneira escalonada, de acordo com o número de parcelas. Para pagamento dos débitos em parcela única, a lei autoriza dedução de 100% nos juros e multas moratórios.
Nenhuma parcela poderá ser inferior ao valor correspondente 25 UFM (Unidade Fiscal do Município) mensais para as pessoas físicas, equivalente a R$ 65, e 50 UFM mensais para as pessoas jurídicas, o que corresponde a R$ 130.
A participação no PPI depende de manifestação do contribuinte, que precisa procurar a Prefeitura e informar o interesse. A adesão pode ocorrer até esta sexta-feira. Mais informações na Prefeitura de Adamantina.
