Se vender tijolos no Mato Grosso do Sul estava ruim para a indústria de cerâmica vermelha de Panorama e Paulicéia parece que agora piorou um pouco mais, após a publicação do Decreto nº. 14.365 de dezembro de 2015 no DOE (Diário Oficial do Estado), que determina a cobrança de 4% sobre o valor da nota do carregamento de blocos cerâmicos vendidos ao consumidor final do estado vizinho.
Os ceramistas de Panorama que já vinham reclamando da chamada “pauta fiscal”, responsável pelo encarecimento da produção cerâmica em benefício das empresas do ramo no Mato Grosso do Sul, acreditam que esse decreto assinado pelo governador sul-mato-grossense, Reinaldo Azambuja Silva, poderá afastar de uma vez aqueles que procuravam comprar material em cerâmicas no Estado de São Paulo.
Segundo o diretor da Incoesp (Cooperativa das Indústrias Cerâmicas do Oeste Paulista), Milton Salzedas, com a crise econômica enfrentada fica difícil repassar o desconto dos 4% ao consumidor final. “Isso impossibilita a venda para o consumidor que recebe o material na obra”, disse.
Salzedas reconhece que a medida defende interesses das empresas do ramo naquele Estado, diferentemente do Governo de São Paulo que nada faz para taxar produtos do Mato Grosso do Sul em São Paulo.
“Se o governo paulista não reagir vai continuar a fechar cerâmicas na cidade. Só Neste início de ano foram duas”, falou.
Para saber mais sobre o Decreto n.º 14.365 (28/12/15), o leitor pode verificar através d consulta via internet. A publicação do ato institui o anexo XXIV – ‘Dos Procedimentos a serem Observados nas Operações e Prestações Interestaduais que Destinem Bens e Serviços a Consumidor, Final Localizado neste Estado (MS), Não Contribuinte do ICMS, ao Regulamento do ICMS’, consta do dia 29 de dezembro do ano passado.
