O repasse do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para o exercício de 2016 ultrapassam os R$ 9 milhões para Adamantina.
A estimativa do Fundeb para este ano deve chegar a um total de R$ 138 bilhões em todo país.
Os repasses do Fundo foram informados por meio da Portaria Interministerial 11/2015, publicada no Diário Oficial da União no dia 31 de dezembro de 2015.
Conforme um levantamento feito pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), que aponta a estimativa total das receitas com impostos e complementações para as cidades dos nove estados, Adamantina receberá o total de R$ 9.499.935,89 que será dividido em parcelas mensais.
Para o município de Flórida Paulista será repassado o estimado em R$ 4.008.190,16. Já para a cidade de Lucélia o valor que será repassado é de R$ 8.775.785,23.
A distribuição dos recursos do Fundeb é realizada com base no número de alunos da educação básica pública, de acordo com dados do último censo escolar, sendo computados os alunos matriculados nos respectivos âmbitos de atuação prioritária, conforme Art. 211 da Constituição Federal. Ou seja, os municípios recebem os recursos do Fundeb com base no número de alunos da Educação Infantil e do Ensino Fundamental.
O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb foi criado pela Emenda Constitucional nº 53/2006 e regulamentado pela Lei nº 11.494/2007 e pelo Decreto nº 6.253/2007, em substituição ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério – Fundef, que vigorou de 1998 a 2006.
