Em função do questionamento realizado pelo Poder Concedente sobre a conclusão de três dispositivos importantes que fazem parte da duplicação da Rodovia Raposo Tavares (SP-270) no trecho do município de Caiuá, a Artesp (Agência de Transporte do Estado de São Paulo) suspende temporariamente a readequação tarifária da praça de Caiuá, localizada no km 639, e que estava vigente desde o último dia 28.
A tarifa a ser cobrada será a mesma anterior à data da readequação (R$ 4,30), até que seja feita nova avaliação do momento a ser aplicada a reclassificação, em conformidade das disposições do contrato de concessão celebrado com a Cart. A reclassificação tarifária aplicada na Praça de Presidente Bernardes, no km 590,7, permanecerá com o valor vigente (R$ 7,50), referente a pista dupla. A Artesp procederá com as avaliações necessárias para preservar a qualidade e conforto dos usuários da rodovia, bem como os direitos contratuais da concessionária Cart.
O trecho duplicado foi aberto ao tráfego em dezembro de 2014 e passou a beneficiar usuários e moradores com mais segurança e fluidez de tráfego, além de ordenar as viagens na região. Desde então, os motoristas foram beneficiados com a pista dupla, porém a tarifa de pista simples foi mantida por 12 meses. Os investimentos no trecho somam R$ 147 milhões em intervenções a cargo da concessionária Cart com verba arrecadada no próprio pedágio, sob gerenciamento e fiscalização da Artesp.
ISS – Além dos investimentos feitos diretamente em obras e na operação das rodovias, parte da receita dos pedágios é transferida para os municípios da região a título de ISS-QN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza). Esse ano, já foram repassados R$ 497,8 mil para o município de Caiuá e outros R$ 383,4 mil para Presidente Bernardes –verba que as Prefeituras podem destinar para diversas áreas como saúde, educação ou infraestrutura viária.
