Em cumprimento ao Termo de Ajuste de Conduta (TAC) proposto pela Promotoria de Habitação e Urbanismo de Dracena em acordo com os proprietários dos trailers de lanches, pelo menos quatro proprietários de trailers da cidade já tomaram providências transferindo o comércio para imóveis comerciais. Porém desses, apenas um trailer realmente foi removido do local onde desenvolvia sua atividade.
A comerciante do ramo, Ana Lúcia Costa, promoveu na terça-feira, 19, a retirada do trailer Tudão, do qual é proprietária, na praça da igreja Matriz Nossa Senhora Aparecida.
O trailer foi removido por um guindaste da empresa Irmãos Coragem para a avenida Rui Barbosa esquina com a rua Vendramin.
Ana Lúcia relatou que exercia a atividade na praça da Matriz por volta de cinco anos, mas o trailer já estava instalado naquele local há quase 20 anos quando o adquiriu. Para ela, a medida do Ministério Público é válida do ponto de vista de que Dracena deixou de ser uma cidade rural para se urbanizar. Por outro lado, Ana Lúcia criticou o prazo estabelecido pelo MP para os comerciantes do ramo se adequarem. “A questão começou a ser discutida no ano que passou e o Ministério Público fixou o prazo de até 31 de março deste ano para serem feitas as mudanças exigidas, mas estamos vivendo um tempo de crise econômica, a situação não está fácil. Muitos não têm condições financeiras”.
Ana Lúcia sente também em deixar a praça, porque é uma área considerada um dos cartões postais do município, reunia famílias. Sem o comércio por lá, a preocupação dela ainda é com relação aos andantes e viciados em drogas que poderão aproveitar para permanecer por mais tempo no local, o que segundo ela, também é um incômodo para a vizinhança.
Em relação ao novo ponto ela citou que felizmente conseguiu se transferir e tem condição de arcar com o custo do aluguel.
“Minha expectativa é a melhor quanto à novidade, o local tem banheiros masculino e feminino, tem acessibilidade”, Ana Lúcia disse que pretende inaugurá-lo até o sábado, 23. O trailer tem 2,5 metros de largura por 6,75 metros de comprimento.
ENTENDA – O MP abriu no ano passado inquérito civil sobre a ocupação permanente de espaços públicos por trailers de lanches e demais gêneros alimentícios, em contrariedade às regras de direito público e posturas municipais de Dracena.
A adequação consiste-se nos trailers serem adaptados com rodas para serem transportados ao local de trabalho e serem retirados após o fechamento. Os proprietários de lanches nestas condições assinaram Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) junto ao MP para retornarem à condição de ambulantes e não fiquem mais fixos e deverão se adequar até o final de março.
Os trailers que estão sobre bases de concreto construídas para fixá-los sobre as calçadas ou nas vias urbanas, devem retirar essas plataformas de concreto para adequá-los sobre rodas.
Para os comerciantes terem garantia das vagas para estacionar os trailers em seus pontos de funcionamento, o MP analisa formas de a Prefeitura sinalizar com placas ou faixas, indicando os horários em que o estacionamento de veículos passa a ser proibido.
A Promotoria informou que essas vagas devem estar livres para os comerciantes ao menos uma hora antes de seus horários de trabalho.
