O Cartório de Registro Civil de Dracena começou na semana passada a emitir o número do Cadastro de Pessoa Física (CPF) impresso nas certidões de nascimento de forma gratuita. Até o momento já foram feitos dez registros em recém-nascidos dracenenses.
A emissão do CPF na certidão de nascimento evita fraudes e problemas causados por homônimos. Muitos pais solicitam cedo o número do CPF para seus filhos para que eles tenham acesso a serviços públicos e planos de saúde ou possam ser titulares de contas bancárias, por exemplo. Também com o número será possível a criança tirar passaporte e dar entrada em serviços de auxílio oferecido pelo governo, para aqueles com baixa renda.
O procedimento para que o CPF seja informado na certidão é rápido e simples. O que muda é o procedimento do cartório, que antes de emitir a certidão encaminha as informações para a Receita Federal e recebe de volta o número do CPF do bebê recém-nascido. A partir de agora, os cartórios não informam mais para a Receita Federal apenas o nome da mãe, mas a filiação, garantindo os direitos dos casais homoafetivos.
O projeto é da Receita Federal e a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen-SP).
