Continua o impasse entre a Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo (SSP) e a Prefeitura de Dracena para a celebração de novo convênio que permite a Polícia Militar aplicar as multas de âmbito municipal no trânsito. A SSP exige que sejam sanados alguns itens no certificado de regularização do município para a celebração do convênio.
Ontem, 16, de manhã, a reportagem obteve informação junto ao Detran em São Paulo que a minuta do convênio já foi assinada pelo diretor do órgão e que o documento está na SSP aguardando que as irregularidades apontadas sejam resolvidas para receber a assinatura do secretário de Segurança Pública, Alexandre Moraes e do prefeito José Antônio Pedretti.
Assim que o convênio for assinado entre as partes é feita a divulgação no Diário Oficial do Estado para entrar em vigor.
A assessoria técnico-policial da Secretaria de Segurança Pública informou ontem ao JR é que se aguarda que a Prefeitura coloque a documentação em dia para que o convênio seja assinado.
O capitão Marcelo Oliveira, comandante da 1ª Cia. da Polícia Militar disse ontem à tarde por telefone que entrou em contato com Secretaria de Segurança Pública por telefone e recebeu as mesmas informações que a reportagem obteve.
Ele acredita que as regularizações exigidas estão relacionadas aos prazos de validades das declarações que estão vencidos.
O capitão relatou que também manteve contato com a Secretaria Municipal da Fazenda e a informação recebida foi que já está sendo providenciada a documentação exigida pela SSP a fim de que o problema seja resolvido.
Explicou ainda que uma das declarações do município exigida pela SSP venceu no último dia 7 e precisa ser refeita e novamente enviada.
Marcelo Oliveira afirmou que as declarações sendo resolvidas é regularizado o Certificado de Regularidade do município para a celebração do convênio.
Por enquanto a Polícia Militar não está aplicando as multas de âmbito municipal relacionadas ao trânsito. Uma das multas de âmbito municipal é o desrespeito a zona azul.
Segundo o capitão Marcelo, neste caso os policiais orientam os infratores para corrigir a irregularidade com relação ao cartão e ainda fiscalizam para ver se o condutor não está cometendo irregularidade administrativa no trânsito.
