O governo federal precisa fazer um ajuste severo nas contas públicas. Entre 2002 e 2012 a União registrou superávit primário médio acima de 3% do PIB. A partir de 2013 teve início um processo de deterioração das finanças, com o saldo caindo para 1,8% do PIB. Em 2014 o resultado se tornou negativo em 0,3% do PIB, somando R$ 17,2 bilhões, e em 2015 o déficit chegou a 1,9% do PIB, ou R$ 115 bilhões.
O desequilíbrio das contas públicas é um dos causadores da recessão que o país atravessa. Ajustar o orçamento é condição necessária para começar a debelar a crise econômica. É um ponto de partida para reverter as expectativas dos agentes privados.
Para 2016 o orçamento prevê um superávit primário consolidado de 0,5% do PIB, equivalente a R$ 30,5 bilhões, sendo de R$ 24 bilhões a meta do governo federal. Para reequilibrar as contas o governo está propondo a recriação da CPMF.
O ideal seria fazer o ajuste através de cortes nas despesas. Porém, há aspectos que dificultam a redução dos gastos. Primeiro porque há excesso de vinculações orçamentárias e, com isso, o que dá para mexer representa apenas 10% do que o governo arrecada. Outro problema é o nosso modelo orçamentário incremental associado ao poder dos lobbies que têm interesses em manter programas e benefícios fiscais. Essa combinação torna extremamente difícil reduzir gastos. A saída é mudar o sistema orçamentário, mas isso demanda tempo e o país não pode esperar.
Dada a rigidez orçamentária e a necessidade imediata de um ajuste nas contas públicas, a saída no curto prazo é o aumento da arrecadação e a CPMF é o tributo que menos prejudica o contribuinte quando comparado com os impostos já existentes. A sociedade como um todo perde com o aprofundamento da crise econômica e para enfrentá-la não tem jeito a não ser aumentar a carga tributária.
A recriação da CPMF é uma iniciativa necessária. Porém, sua volta gera insatisfação na sociedade. A sugestão é que a sua recriação seja acompanhada de uma contrapartida para trabalhadores e pequenas empresas.
A intenção do governo é uma CPMF com alíquota de 0,2%. Se ela já estivesse vigorando sua arrecadação neste ano seria de R$ 44 bilhões. Para obter apoio político e popular para a proposta a ideia é criar um IMF para gerar essa receita para a União e o mesmo montante para Estados e municípios. Em contrapartida seriam extintos 100% do que as pequenas empresas recolhem para o INSS via Simples e 50% da contribuição dos trabalhadores para a previdência social, que passariam a ser recolhidos através do IMF, que teria alíquota de 0,37% nos lançamentos nas contas correntes nos bancos.
Por sua vez, os trabalhadores deixariam de ter o desconto de 50% na contribuição mensal ao INSS. Um salário de R$ 1500,00, por exemplo, que recolhe hoje R$ 120,00 para a previdência passaria a contribuir com R$ 60,00, economizando no ano R$ 720,00. No caso de uma empresa optante do Simples a alíquota para o comércio, por exemplo, cairia de no mínimo 4% e no máximo 11,61% para 1,25% e 7,01%, respectivamente. Já em uma indústria a alíquota mínima cairia dos 4,5% atuais para 1,75% e a alíquota máxima seria reduzida dos 12,11% vigente para 7,51%.
A proposta de um IMF com isenção da contribuição previdenciária é uma saída. Ela gera os recursos que o poder público precisa e ameniza o ônus tributário sobre o trabalhador e sobre as pequenas empresas. Toda a sociedade ganharia com essa medida.
*doutor em Economia pela Universidade Harvard (EUA) e professor titular de Economia na FGV (Fundação Getulio Vargas).
