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A Receita Federal libera hoje, 11, lote residual de restituição multiexercício, referente ao imposto de renda pessoa física. Estará disponível para consulta lote residual de Imposto de Renda Pessoa Física.
Serão contemplados 63.885 contribuintes, no montante de R$ 150 milhões. Refere-se àqueles que ainda não tinham recebido a restituição dos anos-exercício de 2008 a 2015, correspondentes aos anos calendário
2007 a 2014.
Em Presidente Prudente, considerando todos estes períodos, são 227 restituições num total de R$ 424.802,88. No total nacional, R$ 42.648.273,03 se referem aos contribuintes protegidos pela Lei 9.784/99, em um total de 8.464 com idade igual ou superior a 60 anos e 1.067 portadores de doença grave, deficiência física ou mental ou moléstia grave.
Vale ressaltar que não se trata do primeiro lote de restituição das declarações referentes ao ano calendário 2015, exercício 2016. São residuais, no sentido de liberação de restituições que estavam sob análise, em sua maioria por anteriormente se encontrarem retidas em malha. Mesmo porque as de 2016 ainda nem foram entregues.
Para consultar sobre a restituição o contribuinte pode acessar a página da Receita Federal na internet (http://www.receita.fazenda.gov.br) ou pelo Receitafone 146. Pelo serviço e-CAC pode consultar possíveis inconsistências na declaração e avaliar a necessidade de entregar uma retificadora. O acesso também é realizado por tablets e smartphones.
A restituição fica disponível na instituição financeira durante um ano. Esgotado este prazo sem que o contribuinte faça o resgate, deverá requerer seu direito por meio do Formulário Eletrônico – Pedido de Pagamento de Restituição – ou diretamente no e-CAC. Verificado que a restituição foi liberada, mas não creditada, entrar em contato com qualquer agência
do Banco do Brasil ou ligar para 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) ou 0800-729-0088 (deficientes auditivos), para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança em seu nome.
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