Foi marcada para a próxima segunda-feira, 22, o julgamento pela Câmara Municipal de Adamantina, do prefeito Ivo Santos, investigado pela Comissão de Investigação e Processante (CIP) por ter cometido eventual prática de improbidade administrativa na emissão de um cheque no valor de R$ 276.269,50.
Após ser cumprido todos os trâmites legais de uma investigação, o Poder Legislativo recebeu o relatório da CIP e o caso será levado a plenário para votação.
O relatório concluiu que o prefeito infringiu o Decreto-Lei nº 201, de 27/12/1967, que trata das infrações político-administrativas dos prefeitos, sujeitas ao julgamento pelas câmaras municipais, culminando com a cassação do mandato. O documento esclarece que houve violação do inciso VIII do Artigo 4º: “Omitir-se ou negligenciar na defesa de bens, rendas, direitos ou interesses do município sujeito à administração da Prefeitura”.
No dia da sessão extraordinária de julgamento, os vereadores deverão votar se estão de acordo ou não com a acusação.
O resultado da votação poderá resultar no arquivamento do caso ou na cassação do mandato de prefeito. Nas duas situações, é necessário que haja a comunicação ao Tribunal Eleitoral.
A sessão será na próxima segunda-feira, 22, às 19h, no Plenário Vereador José Ikeda.
