As rescisões contratuais de trabalhadores de Dracena e microrregião continuam sendo realizadas na agência do Ministério do Trabalho e Previdência Social (MTPS), de Adamantina.
A situação começou em janeiro, pela falta de um funcionário efetivo do Ministério do Trabalho na agência de Dracena, para fazer as homologações das rescisões nos contratos de trabalho.
Até dezembro, o funcionário do MTPS de Adamantina, vinha a Dracena uma vez por semana para as homologações, mas a partir de janeiro ele deixou de vir e os atendimentos foram transferidos para Adamantina.
Os atendimentos em Dracena foram suspensos, conforme a gerente regional do Ministério do Trabalho, em Presidente Prudente, Silvana Viana Passarello, pela necessidade de ajuda de custo no combustível para o transporte do funcionário que reside em Osvaldo Cruz, até Dracena.
No final de janeiro, a gerente informou à reportagem que havia feito o pedido de cessão do combustível ao prefeito José Antônio Pedretti. Porém acrescentou que o procedimento deve ser aprovado pela Câmara, para não criar problemas na prestação das contas pela Prefeitura.
Nesta terça-feira, 23, o secretário de Administração, Ricardo Silva, informou à reportagem que o pedido está em análise pelo setor jurídico da Prefeitura para um parecer favorável ou não, em razão da lei de responsabilidade fiscal (LRF).
Silva informou também que o prefeito encaminhou ao Ministério do Trabalho, ofício reivindicando a nomeação de um funcionário fixo do órgão em Dracena e aguarda resposta. As rescisões dos contratos de trabalho devem ser feitas por funcionários diretos do Ministério do Trabalho.
