Em parecer publicado no fim do ano passado, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo considerou favorável às contas da Prefeitura de Lucélia do exercício de 2013.
Para a aprovação das contas foi levado em consideração aspectos como os gastos das secretarias e com pessoal.
Com o ensino, o município investiu 29,03% do seu orçamento, enquanto que a porcentagem mínima que é estabelecida para todos as cidades é de 25%. A utilização dos recursos com Fundeb foram de 99,43% e a despesa com profissionais do magistério foi de 94,73%, ambos de acordo com a Constituição Federal.
Já com pessoal, a Prefeitura conseguiu manter o equilíbrio e fechar as contas com o índice 52,51%, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal. O orçamento também conseguiu aplicar além do necessário com saúde, que é 15%, e investiu 39,30% do orçamento municipal.
No acórdão, embora tenha parecer favorável é ressaltado sobre os atos pendentes de apreciação pelo Tribunal, com determinação à fiscalização. “Determinou a formação de autos próprios para análise do Convite nº 34/2013, destinado à contratação de empresa para manutenção preventiva dos ônibus do transporte escolar, devidamente subsidiado pelas informações que constam no expediente TC-004404/989/14”, informou o documento.
