O prazo para serem retirados os trailers de lanches e demais gêneros alimentícios desocuparem os espaços públicos na cidade chega ao fim na próxima semana, na quinta-feira, dia 31.
Conforme informou esta semana ao Jornal Regional, a oficial de promotoria Regiane Ruys, o promotor de justiça Rufino Eduardo Galindo Campos, responsável pela Promotoria de Habitação e Urbanismo de Dracena, estão sendo convocados os comerciantes nesta situação para formalizar o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que já havia sido estabelecido entre as partes desde o ano que passou.
Regiane disse que mais de 30 trailers deveriam se adequar a medida do Ministério Público e desses, boa parte já teriam tomado providências regularizando suas situações. O número exato de trailers que se adequaram não foi informado.
“Aqueles convocados a comparecerem a Promotoria e não tiverem ainda regularizado a situação do comércio e não apresentarem uma justificativa plausível para tal serão submetidos a providências tomadas pelo promotor”.
O CASO – No ano passado, o Ministério Público instaurou inquérito civil sobre a ocupação permanente de espaços públicos por trailers de lanches e demais gêneros alimentícios, na cidade. A adequação consiste-se nos trailers serem adaptados com rodas para serem transportados ao local de trabalho e serem retirados após o fechamento. Os proprietários de lanches nestas condições assinaram Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) junto ao MP para retornarem à condição de ambulantes e não permanecessem mais fixos e devendo se adequar até o final desde mês.
Os trailers que estavam sobre bases de concreto construídas sobre as calçadas ou nas vias urbanas, deveriam retirar essas plataformas de concreto para adequá-los sobre rodas.
Para os comerciantes terem garantia das vagas para estacionar os trailers em seus pontos de funcionamento, o MP analisa formas de a Prefeitura sinalizar com placas ou faixas, indicando os horários em que o estacionamento de veículos passa a ser proibido. A Promotoria informou que essas vagas devem estar livres para os comerciantes ao menos uma hora antes de seus horários de trabalho.
Do ano passado até agora, nota-se que alguns proprietários de trailers se adequaram instalando-se em locais próprios, como por exemplo, prédios comerciais ou pontos fixados onde não atrapalham o trânsito na via pública.
