O governador Geraldo Alckmin assinou na quarta-feira, 9, 81 contratos com municípios, órgãos estaduais e entidades da sociedade civil para liberação de recursos do Fundo Estadual de Recursos Hídricos (Fehidro). No primeiro evento de assinaturas do Fehidro de 2016, já são mais de R$ 61 milhões empregados em planos e obras para proteção e recuperação dos recursos hídricos e melhorias no saneamento no Estado.
Dos 81 contratos, 67 (83%) são com municípios, seis (7%) com órgãos estaduais e oito (10%) com sociedade civil. As ações contemplam as seguintes áreas do Plano Estadual de Recursos Hídricos: Prevenção e Defesa Contra Erosão Solo e o Assoreamento dos Corpos d´Água; Planejamento e Gerenciamento de Recursos Hídricos; Prevenção e Defesa Contra Inundações; Conservação e Proteção dos Mananciais Superficiais para o Abastecimento Urbano; Desenvolvimento e Proteção das Águas Subterrâneas; Serviços e Obras de Conservação, Proteção e Recuperação da Qualidade dos Recursos Hídricos; e Planejamento e Gerenciamento de Recursos Hídricos.
Este é o primeiro conjunto de assinaturas de 2016 voltado a empreendimentos com recursos do Fehidro. Somados aos contratos assinado em 2015, já são mais de 500 contratos, com um valor superior a R$ 250 milhões destinados ao segmento.
REGIÃO – A região de Presidente Prudente será beneficiada. A Prefeitura de Lucélia terá o empreendimento do Plano Diretor Municipal de Controle de erosão rural no valor R$ 133.659,92, com contrapartida do município em R$ 7.034,73.
Em Tupi Paulista, terá o Plano Diretor Municipal de controle de erosão rural orçada em R$ 129.334,95, com contrapartida de R$ 6.807,10.
Dracena também foi beneficiada, tendo a Empresa de Desenvolvimento Água, Esgoto e Pavimentação (Emdaep), para elaboração do projeto para retirada e destinação final do lodo dos bairros Mirassol e Antas, orçado em R$ 131.533,56, com contrapartida do município em R$ 18.106,44.
FEHIDRO – O Fundo Estadual de Recursos Hídricos (Fehidro) é o mecanismo econômico-financeiro de implementação da Política Estadual de Recursos Hídricos e financia programas e ações que visem à proteção, recuperação e a melhoria dos corpos d’agua nas bacias hidrográficas do Estado. Os empreendimentos devem vincular-se diretamente às metas estabelecidas pelos Planos da Bacia Hidrográfica, aprovados pelos respectivos Comitês de Bacias, e estarem em consonância com os Programas de Duração Continuada do Plano Estadual de Recursos Hídricos – PERH.
Podem habilitar-se à obtenção de recursos do Fehidro todos os municípios paulistas, bem como consórcios intermunicipais regularmente constituídos, órgãos do governo estadual, concessionárias e permissionárias de serviços públicos e entidades privadas sem finalidades lucrativas, usuárias ou não de recursos hídricos.
ASSESSORIA DE IMPRENSA / Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos
