Nesta sexta-feira, 18, entrará em vigor o novo Código de Processo Civil e, na mesma data, a Associação dos Advogados de São Paulo promoverá na cidade de Presidente Prudente (no Espaço Toledo, rua Alvino Gomes Teixeira, 245 – Vila Furquim), das 8h às 17h30, seu 8° Simpósio Regional AASP, que terá como tema principal o novo diploma legal.
O principal objetivo do evento é levar informações sobre o novo Código de Processo Civil àqueles que atuam na área jurídica, aos estudantes de Direito e à sociedade de Presidente Prudente e região.
O novo Código pretende agilizar os processos na Justiça, reduzir recursos e diminuir o tempo de tramitação das ações, intensificar a resolução de conflitos baseando-se na “mediação” e na “conciliação”, que serão os primeiros passos antes de se ingressar no Judiciário.
Entre os palestrantes estarão os expositores Manoel Caetano Ferreira Filho, procurador do Estado do Paraná e conselheiro federal da OAB; a desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, Regina Maria Vasconcelos Dubugras; e os advogados Clito Fornaciari Jr., Sidnei Amendoeira Júnior e Antonio Carlos Marcato.
A programação do 8° Simpósio compreenderá as seguintes palestras: Panorama geral do novo CPC; Petição inicial e respostas do réu; Desconsideração da personalidade jurídica com o novo CPC; e Recursos no novo CPC.
Para a desembargadora Regina Maria Vasconcelos Dubugras, o Simpósio será uma oportunidade para reflexão sobre as mudanças trazidas pelo novo CPC, com o compartilhamento de opiniões a respeito das alterações introduzidas. Ao ser questionada para quais aspectos do novo CPC os advogados devem ficar mais atentos, a desembargadora afirma: “Para a responsabilidade no bom andamento processual, juntamente com a participação mais ativa virá maior responsabilidade junto a seus clientes e junto à sociedade.”
O expositor Sidnei Amendoeira Júnior fala a respeito da importância da realização do Simpósio sobre o novo CPC para os advogados e estudantes da região de Presidente Prudente: “A realização do Simpósio é fundamental para que advogados e estudantes de Direito tenham um fórum para discutir essa importante alteração legislativa que terá profundo impacto nos processos cíveis.” Ao manifestar-se sobre como deverá ser o primeiro ano de vigência do novo CPC, Amendoeira Junior esclarece: “Creio que nos primeiros anos os operadores do Direito em geral terão muitas dúvidas a serem sanadas pela doutrina e jurisprudência, o que levará algum tempo.”
O advogado Clito Fornaciari Jr. fala dos reflexos do novo CPC na sociedade: “O Código conclama para a conciliação, mas isso não faz parte da índole do brasileiro, que é demandista sim. A lei de processo é técnica e atinge quem pode praticar esta técnica. Para a sociedade, basta saber que toda lesão de direito é passível de ser levada ao Judiciário, que continuará sendo, mesmo com este Código, o meio mais simples, honesto e barato de resolver os conflitos de interesse. Não acredito nem confio na arbitragem e acho que com a mudança do Presidente do Tribunal de Justiça ficamos livres da tentação do antigo Código de levar tudo para os Cartórios.”
O presidente da AASP, Leonardo Sica, revela sua expectativa em relação ao evento: “A nossa expectativa é gerar mais uma oportunidade de aproximação com os advogados, dos advogados entre si, de advogados com professores e, especialmente neste momento em que a sociedade se encontra tão virtualizada, de fazer este encontro pessoal, presencial, em que as pessoas possam adquirir conhecimento e trocar experiências sobre o novo CPC.”
Mais informações pelo telefone (11) 3291-9200 ou no site www.aasp.org.br/simposio.
