A Câmara de Vereadores de Adamantina realizou na segunda-feira, 7, sessão ordinária em que aprovou quatro projetos de lei.
No total, os vereadores apreciaram seis projetos, entretanto, um deles foi rejeitado por sete votos, sendo o único voto a favor do vereador Galvão e o outro projeto foi retirado da pauta para melhores estudos pelo edil Hélio José dos Santos.
O primeiro projeto foi aprovado em primeira discussão e pedia autorização para o Poder Executivo por meio do departamento de dívida ativa, deixar de promover a cobrança judicial de débitos tributários e não tributários que não atinjam o mínimo de 200 Unidades Fiscais do Município (UFM).
Em discussão única foi aprovado a lei que altera o artigo 2º da Lei nº 3.627, de 5 de novembro de 2014, que dispõe sobre a denominação do Conjunto Habitacional Governador Mario Covas Junior II.
Também foi aprovada a lei que dispõe sobre alterações na lei municipal que institui o Programa Bolsa Talento Esportivo.
Por fim, foi aprovado o projeto de lei que altera a legislação que rege as concessões e subvenções e contribuições.
Foi rejeitado pela maioria dos votos, o projeto que cria o departamento de divisão musical (maestro) e altera o anexo II da Lei Municipal nº 2.289, de 30 de julho de 1990 que dispõe sobre o regime jurídico único, plano de classificação de cargos e empregos, quadro de pessoal e evolução funcional.
Os vereadores votaram a favor da retirada do projeto que altera o artigo 1º da Lei complementar nº 223/14, referente aos empregos permanentes e dos empregos em comissão da Emda (Empresa Municipal de Desenvolvimento de Adamantina).
