Após a regularização no dia 20 de fevereiro dos pagamentos dos defensores públicos credenciados na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), referentes aos meses de dezembro e janeiro, ontem, 3, a Comissão de Assistência Judiciária (CAJ), emitiu comunicado informando mais um atraso no vencimento, desta vez, relativo ao mês de fevereiro.
O pagamento dos defensores públicos da OAB que prestam assistência jurídica gratuita à população é feito todo dia 1º de cada mês e de acordo com o presidente da CAJ, Aislan de Queiroga Trigo, não havia ocorrido até ontem.
Em comunicado, a CAJ orienta as subseções da OAB enviarem cópias das certidões inadimplidas, acompanhadas da relação de remessa de janeiro de 2016, sem a inclusão de novas certidões diretamente à Defensoria Pública do Estado, para o e-mail: certidoesoabjaneiro@defensoria.sp.gov.br
“A cópia deve ser dirigida para o e-mail: defensoria.sp.gov.br, para maior controle da remessa de pagamento”, explica o presidente da Comissão. Em caso de dúvidas, Trigo solicita para, entrar em contato com a CAJ.
O pagamento dos advogados que prestam assistência jurídica, é feito pelo Governo do Estado, por meio do Fundo de Assistência Judiciária (FAJ) mas passa por mudanças. Projeto do governador Geraldo Alckmin na Assembleia transfere os recursos dos vencimentos para a Secretaria da Justiça e Defesa da Cidadania.
