Os pagamentos dos defensores públicos credenciados na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que prestam assistência judiciária gratuita à população estavam atrasados há dois meses e só foram regularizados no dia 20 de fevereiro, informa o presidente da OAB de Dracena, advogado Helder Antônio de Souza Cursi.
O pagamento dos defensores, conforme Cursi é feito no primeiro dia útil de cada mês, mas não foi depositado nos dias 1º de janeiro e 1º fevereiro. Os pagamentos são feitos pelo Governo do Estado, por meio do Fundo de Assistência Judiciária (FAJ) e o atraso ocorreu em função da falta de repasse da verba por parte do FAJ.
Somente em Dracena, de acordo com a OAB, o número de atendimentos realizados nos primeiros dois meses do ano foram 798, sendo 380 em janeiro e 418 em fevereiro.
“Apesar de o número de atendimentos realizados não representarem a mesma quantidade de ações que podem ser propostas em juízo, porque há pessoas que comparecerem aos atendimentos somente para sanar dúvidas”, informa a OAB.
Os casos mais comuns da assistência judiciária gratuita em Dracena, conforme a OAB em Dracena, são relacionados a causas familiares, principalmente, cerca de 40%, cobranças e execuções judiciárias pelo não pagamento de pensões alimentícias, além de casos de divórcios, entre outros.
PLANTÃO – De acordo com Cursi, em Dracena são cerca de 130 advogados credenciados na OAB para realizar a assistência jurídica gratuita. “Diariamente, das 8h às 11h e das 13h30 às 17h, funciona o plantão com dois advogados da OAB, um de manhã e outro à tarde, onde o necessitado pode procurar o atendimento e passa por uma triagem”, explica o presidente.
Depois da triagem, a OAB encaminha o interessado a um advogado cadastrado que dará início ao atendimento e poderá entrar com ações na Justiça para solucionar o caso.
MUDANÇAS NO REPASSE – Cursi informa ainda que o governador Geraldo Alckmin encaminhou à Assembleia Legislativa, projeto de lei que nomeia a Secretaria da Justiça e Defesa da Cidadania como a responsável pela administração dos recursos, ao invés da FAJ.
Reuniões no sentido de explicar o projeto de lei apresentado pelo governador com a OAB da região, foram realizadas em Presidente Prudente, com os deputados estaduais Mauro Bragato e Ed Thomas. O projeto deve entrar em votação em breve na Assembleia.
SERVIÇO – A Casa do Advogado está localizada na rua Bolívia, 53, Jardim América.
