O prazo para os pedidos de isenção no pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de Dracena encerra-se no próximo dia 30, quinta-feira, mas desde o começo da semana, os interessados estão procurando o setor de arrecadação da Prefeitura para se inscreverem ou se recadastrarem para o benefício.
Segundo a chefe do setor de arrecadação da Prefeitura, Matilde Lopes de Oliveira, no ano passado, 580 residências ficaram isentas do pagamento do IPTU em Dracena. Para obter o benefício, é necessário que o contribuinte preencha os requisitos legais.
“Tem direito à isenção, aposentados, pensionistas e deficientes, os pedidos protocolados são analisados e os benefícios serão concedidos a quem preencher as exigências legais”, informa a chefe de arrecadação.
Essas exigências incluem renda familiar de até dois salários mínimos, a residência não pode ter mais de 120 m2 e o contribuinte só pode possuir um imóvel em seu nome. Matilde Oliveira explica ainda que mesmo os que já são isentos, recebem o carnê. “É uma exigência por lei, que os carnês sejam entregues aos beneficiados para que venham à Prefeitura se recadastrarem”, informa.
Outro motivo do setor de arrecadação estar movimentado nesses dias é o atendimento de contribuintes que não receberam os carnês, por motivos como a mudança de endereço.
PRAZO – Terminou ontem, 15, o prazo para pagamento à vista do IPTU, com 10% de desconto à vista. O pagamento parcelado pode ser feito em até dez vezes, com vencimento das parcelas no dia 15 de cada mês.
Encerrou-se também ontem, o período que o setor de arrecadação da Prefeitura fez o atendimento ininterrupto das 9h às 16h, para melhor atendimento do contribuinte em serviços relacionados ao IPTU e demais serviços vinculados ao setor de arrecadação.
O contribuinte pode pagar o IPTU no correspondente bancário na Prefeitura, além das demais agências bancárias no município, lotéricas e farmácias que recebem pagamentos de tributos.