O Procon de Lucélia realizou atendimento especial ontem, 15, em comemoração ao Dia Mundial do Consumidor celebrado todo dia 15 de março.
O atendimento à população contou com orientações sobre educação de consumo, além da prestação de serviços.
O objetivo da ação foi esclarecer aos consumidores seus direitos e a legislação que o ampara em caso de reclamações.
CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR – No Brasil, o Código de Defesa do Consumidor foi instituído em 11 de setembro de 1990, com a Lei nº 8.078, mas entrou em vigor apenas em 11 de março de 1991. Sua necessidade nasceu da luta do movimento de defesa do consumidor no País, que começou com a vigência da Lei Delegada nº 4, de 1962, e se fortaleceu em 1976, com a criação do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor de São Paulo. Isso serviu de incentivo e modelo para a criação dos demais Procons do País, inclusive o de Santa Catarina, em 1988.
