O governador Geraldo Alckmin autorizou na terça-feira, 12, a assinatura de três convênios para regularização de 1.900 imóveis nos municípios de Ribeira, Taquarivaí e Andradina. Na ocasião também serão assinados 11 aditamentos de convênios para regularização de 9.567 imóveis em 11 municípios.
A regularização fundiária promovida pela Fundação Itesp leva segurança jurídica aos municípios paulistas. A entrega dos títulos de propriedade, por meio do programa, representa um salto na qualidade de vida das famílias beneficiárias, que passam a ter a posse efetiva dos imóveis. O documento garante também a sucessão hereditária do bem.
Para regularização de 1.900 imóveis em Ribeira (600 lotes), Taquarivaí (900 lotes) e Andradina (400) serão destinados R$ 922.477,35, sendo R$ 397.448,80 por meio da Fundação Itesp e R$ 525.028,55 por parte dos municípios.
Também serão assinados 11 aditamentos de convênios para regularização de 9.567 imóveis em 11 municípios: Chavantes, Cunha, Guapiara, Iporanga, Itaberá, Itapeva, Paraibuna, Pirajuí, Piedade, Platina e Tarabai. Serão destinados R$ 2.200.536,66 à regularização dos imóveis. O Estado, por meio do Itesp, investirá R$ 1.041.171,12 e os municípios R$ 1.159.365,54.
As prefeituras de Guapiara e São Miguel Arcanjo assinarão aditamentos de protocolos de intenções com a Fundação Itesp para realização de diagnósticos fundiários, visando a identificação de terras devolutas abrangidas nos raios municipais e distritais e a possibilidade de sua transferência aos municípios por convenção administrativa ou outro instrumento.
Além disso, a Fundação Itesp entregará seis diagnósticos fundiários para regularização de imóveis urbanos e rurais nos municípios Canitar, Jaboticabal, Panorama, Ribeira, Taquarivaí e Timburi. Os prefeitos deverão agora solicitar a celebração de convênios para a realização dos trabalhos técnicos e jurídicos necessários à elaboração do futuro plano de regularização nas cidades.
Na execução dos trabalhos técnicos para a regularização fundiária não há repasse financeiro. O Itesp colabora com recursos humanos e materiais calculados pela hora técnica de trabalho dos servidores e as prefeituras, com alimentação e alojamento para os trabalhadores.
Se o ocupante de um imóvel quisesse regularizá-lo por conta própria, pagaria cerca R$ 5 mil pelos honorários de um advogado e trabalhos técnicos. O beneficiário que recebe o título do Itesp não paga nada.
A Prefeitura de Anhembi também receberá o levantamento topográfico, os cadastros e o relatório final dos trabalhos realizados para a regularização dos imóveis urbanos da área central do município.
O Itesp entregará à Prefeitura de Balbinos o levantamento topográfico, os cadastros e o relatório final dos trabalhos realizados para a regularização fundiária do bairro São Judas Tadeu e a atualização cadastral dos imóveis do centro e dos bairros Nova Balbinos e Jardim Bela Vista.
A Prefeitura de Cruzeiro receberá 102 cadastros e o relatório final referentes a serviços técnicos especializados de diagnóstico fundiário da fazenda Batedor. Os serviços foram executados por meio de contrato com a administração municipal.
CARTILHA – Na ocasião, o governador também lançará a publicação Regularização Fundiária Urbana – Cartilha de Orientação – Fundação Itesp com os Municípios Paulistas.
A cartilha tem como finalidade orientar prefeitos, vereadores e representantes da sociedade civil organizada sobre o Programa de Regularização Fundiária. Ela explica os passos do processo para a regularização, desde o diagnóstico fundiário preliminar, assinatura de convênio com o município, contrapartidas de cada partícipe, levantamento topográfico, coleta de documentos dos ocupantes, entre outros. O trabalho é concluído com a entrega dos títulos de propriedade aos ocupantes das áreas. Em seguida, os beneficiários devem ir aos Cartórios de Registros de Imóveis para registrá-los.
O Programa de Regularização Fundiária da Fundação Itesp, vinculada à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, é uma das ações do Governo de São Paulo para efetuar a regularização fundiária de imóveis nas cidades e na zona rural. Desde seu início, em 1995, mais de 34 mil títulos de propriedade foram entregues no Estado. O Itesp tem parcerias em andamento com 96 municípios no Estado, 61 convênios e 35 protocolos de intenções. A previsão é que sejam regularizados, por meio desses convênios 56.085 imóveis.
