A Câmara de Junqueirópolis aprovou na sessão do dia 28 de março, dois projetos de lei (PLs), de autoria da Mesa Diretora do Legislativo, que fixam os subsídios para a próxima legislatura, a partir de 1º de janeiro de 2017, para o prefeito, vice-prefeito, secretários municipais, vereadores e presidente da Câmara.
Conforme informações da Câmara, o reajuste salarial de todos os cargos é de 17%, comparado aos vencimentos atuais. Os dois projetos de lei foram aprovados por unanimidade em discussões e votações únicas.
O PL 01/16, fixa o salário do prefeito a partir de 1º de janeiro, em R$ 14.852,00, do vice-prefeito, R$ 3.028,00 e dos secretários municipais, R$ 5.611,00 e o PL 02/16, fixa os subsídios dos vereadores em R$ 2.271,00 e do presidente da Câmara, em R$ 3.028,00. A Câmara de Junqueirópolis possui nove vereadores.
Após as aprovações pela Câmara, os dois projetos foram sancionados pelo prefeito Hélio Furini e se tornaram as leis municipais 3027/16 e 3028/16 respectivamente.
No caso dos vereadores e presidente da Câmara, conforme a lei aprovada (3028/16), “serão remunerados exclusivamente pelo subsídio, vedado o acréscimo de qualquer gratificação adicional, abono, prêmio, verba de representação ou qualquer outra espécie remuneratória, incluindo o pagamento de parcela indenizatória em razão de convocação de sessão extraordinária”.
A ausência do vereador na sessão ordinária determinará em desconto no salário em dez por cento do valor do subsídio. Constam também nas duas leis nas leis: “fica assegurada a revisão geral anual a partir do mês de janeiro de 2017 aos subsídios, sempre na mesma data e sem distinção de índices daqueles propostos ao funcionalismo municipal”.
O aumento nos salários ocorre em um momento delicado das economias dos municípios. Junqueirópolis é uma das cidades da região, que adotou no ano passado, medidas de controle das despesas, em razão da queda das arrecadações, consequentes principalmente na redução dos repasses de verbas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) do governo federal e Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), pelo governo estadual.
