A defesa do ex-tesoureiro do Partidos dos Trabalhadores João Vaccari Neto apresentou as alegações finais em um processo da 17ª fase da Operação Lava Jato a qual ele responde. Os advogados pedem que o cliente seja absolvido e relataram falta de provas por parte do Ministério Público Federal (MPF).
“Em suas alegações finais, o Ministério Público Federal justifica a dificuldade de se provar delitos como os apontados neste processo e passa a construir raciocínio perigoso
ao Estado Democrático de Direito, quando sustenta que, mesmo sem prova cabal de materialidade e autoria, dever-se -ia condenar”, argumentam os advogados.
Os juristas sustentam ainda que Vaccari virou alvo de delatores da Lava Jato por ser ex-tesoureiro do Partido dos Trabalhadores (PT). O ex-tesoureiro está preso no Complexo Médico-Penal emPinhais, na Região Metropolitana de Curitiba.
Esta etapa da operação foi batizada de Pixuleco. O documento da defesa foi protocolado no sistema Justiça Federal na terça-feira (19).
As alegações finais são a última etapa na tramitação dos processos, antes da sentença do juiz.
Entre os crimes citados nesta ação penal estão corrupção passiva e ativa, lavagem de dinheiro, organização criminosa e fraude processual.
Na 17ª fase, os investigadores focaram em irregularidades de contratos com empresas terceirizadas, contratadas pela diretoria de Serviços, que pagavam uma prestação mensal para Dirceu através de Milton Pascowitch – lobista e um dos delatores da Lava Jato. Para o MPF, o ex-ministro José Dirceu, que também é reu neste processo, enriqueceu dessa forma.
No dia 8 de abril, o MPF reforçou o pedido de condenação contra Vaccari e outros réus desta ação penal. Entre eles estão o ex-ministro José Dirceu e ex-diretor da Petrobras Renato Duque. Os dois também estão presos no complexo médico.
A denúncia envolve atos ilícitos no âmbito da diretoria de Serviços da estatal e abarca 129 atos de corrupção ativa e 31 atos de corrupção passiva, entre 2004 e 2011.
O valor de corrupção envolvido nestes atos foi estimado em R$ 60 milhões, e cerca de R$ 65 milhões foram lavados, segundo o procurador da República Deltan Dallagnol.
“Percebe-se, da análise dos presentes autos, que nada existe contra o acusado, além de ilações, suposições e deduções. Há que se constatar, ainda, que nenhum elemento de prova foi colhido durante a instrução processual, que incriminasse o sr. Vaccari. A absolvição é de rigor!”, argumentam os advogados de Vaccari Neto.
Pedido de absolvição em ação da 10ª fase
Em março deste ano, a defesa de Vaccari também pediu a absolvição dele em um processo da 10ª fase da Operação Lava Jatoa qual ele também é réu e responde por 24 atos de lavagem de dinheiro. Este processo investiga pagamentos de propina ao Partido dos Trabalhadores (PT) através de contratos falsos firmados com a Editora Gráfica Atitude.
Segundo os procuradores do MPF, a gráfica tem por sócios sindicatos vinculados ao PT. Para dar aparência legal à fraude, as empresas de Augusto Mendonça, que é delator da Lava Jato, firmaram dois contratos fictícios com a gráfica, sediada em São Paulo. Mas os procuradores sustentam que os serviços nunca foram prestados.
