A sessão da Câmara de amanhã, 18, às 20h, tem dois projetos de lei (PL) do Executivo a serem votados em discussões únicas. O PL 019/16, autoriza a Prefeitura abrir crédito adicional no orçamento municipal no valor de R$ 61 mil.
Conforme o projeto, a verba será utilizada na construção de prédio do Conselho Regional de Assistência Social (Creas), com recursos federal e municipal. O segundo PL, 020/16, autoriza o Executivo abrir crédito adicional no valor de R$ 20 mil, recurso não contemplado na elaboração do orçamento.
A verba é destinada para custear despesas financiadas com recursos transferidos pelo Governo Federal, através do Fundo Nacional de Assistência Social (Programa Índice Gestão Descentralizado do Bolsa Família).
