Uma série de medidas, que objetiva disciplinar as ações governamentais ao longo de 2016, pela Prefeitura de Adamantina, foi editado nessa terça-feira, 10, e publicado ontem, 11, pela imprensa, ganhando efeito a partir de então.
As regras fixadas pelo prefeito dr. Pacheco estão no decreto nº 5.617 e traz como justificativas a crise financeira e o desequilíbrio entre receitas e despesas. O peso das despesas está no custeio da máquina pública, em todas as áreas governamentais.
A medida também tem como objetivo promover o planejamento, acompanhamento e controle de todas as ações governamentais e buscar equilíbrio das contas públicas, para fins de cumprimento da Lei de Responsabilidade na Gestão Fiscal. O foco é tentar completar o ano e transferir o comando da Prefeitura ao novo prefeito, em janeiro de 2017, sem déficit. Se ao final do ano a Prefeitura encerrar o exercício com déficit, o atual prefeito é responsabilizado.
Outro aspecto da medida é a necessidade de sensibilizar e envolver todos os setores da administração municipal para o bom desempenho das funções públicas, e apresentar resultados orçamentários e financeiros positivos no presente exercício.
As principais medidas fixadas no decreto nº 5.617, de 10 de maio de 2016 são: Uso de máquinas e caminhões fica proibido nas terças e quartas-feiras; Motoristas e operadores de máquina serão dispensados em dia que não houver trabalho; Viagens esportivas somente para competições oficiais e distância de até 100 km; Controle de adiantamentos para atividades fora do município; Despesas dos medicamentos somente para quem comprovar incapacidade financeira; Redução do ar-condicionado e desligamento de iluminação de praças; Controle na realização de viagens oficiais; Priorizar a cobrança de tributos e identificar bens que possam ser vendidos; Autorizações extraordinárias ficam restritas ao prefeito e dois secretários; Utilização de ônibus por entidades fica limitada a uma vez por ano; Comissão especial para acompanhamento da crise; Punição para diretores que não cumprirem as medidas de contenção; Acompanhamento das ações com relatórios quinzenais para avaliação.
