Em seus primeiros pronunciamentos como Ministro da Fazenda, Henrique Meirelles disse que sua prioridade será equilibrar as contas públicas e controlar o crescimento das despesas e da dívida do governo. Para isso, propôs, ainda que de forma genérica, estabelecer um sistema de metas de despesas (para que não haja crescimento real dos gastos públicos), diminuir a indexação da economia brasileira, cortar subsídios improdutivos para grandes empresas e realizar a reforma previdenciária com idade mínima para a aposentadoria, a fim de garantir a sustentabilidade do sistema. A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) considera as medidas fundamentais para a retomada da confiança e em linha com as expectativas da Entidade.
A modernização das leis trabalhistas, com objetivo de buscar aumento da produtividade do trabalho, foi outro aspecto positivo do pronunciamento. Para a Federação, o crescimento da produtividade, determinante para a retomada dos investimentos e da geração de empregos, pode vir com a adoção de medidas que permitam ao empregador flexibilizar as relações de trabalho, com a regulamentação da terceirização e maior autonomia na negociação entre empresas e empregados.
A sinalização de que pode haver aumento da carga tributária, ainda que de forma transitória, foi o único aspecto negativo, ressalta a Federação, que não vê mais qualquer folga na capacidade contributiva das empresas e famílias brasileiras. Por outro lado, o novo Ministro da Fazenda reconheceu que a carga tributária brasileira é elevada e que precisa ser reduzida e simplificada para que haja maior incentivo ao consumo e aos investimentos e, assim, o País possa almejar taxas de crescimento mais elevadas e sustentáveis.
Mais mercado, menos Estado
O primeiro ato do novo governo foi instituir o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). Em seu primeiro discurso, o presidente em exercício destacou a necessidade de se restabelecer a confiança e o papel fundamental do setor privado na retomada da economia brasileira. Outra palavra de ordem foi eficiência, com redução de gastos e melhora da qualidade dos serviços públicos. Tais ações, mesmo que ainda seja cedo – uma vez que é preciso avaliar as propostas e seu trâmite no Congresso – denotam sinalizações positivas na visão da FecomercioSP, sempre na defesa dos princípios do livre mercado, em oposição ao excesso de intervenção do Estado na economia, que tende a gerar ineficiência e privilégios a grupos específicos.
Transparência
Romero Jucá, novo Ministro do Planejamento, anunciou corte de cargos comissionados na estrutura ministerial. Embora reconheça que a medida não terá impacto significativo no quadro fiscal, enfatizou que se trata de um posicionamento que o governo deve tomar como exemplo. A Federação considera positiva, pois sempre defendeu a necessidade de enxugamento da máquina pública.
O déficit público, segundo Jucá, deve ser maior do que os R$ 96 bilhões reconhecidos pelo governo. Por outro lado, foi enfatizada a necessidade de dar transparência às contas do governo e de se estabelecer metas críveis para que o governo retome a sua credibilidade.
A FecomercioSP, assim, mantém o tom de otimismo diante das primeiras manifestações do novo governo, que parece compreender a gravidade da crise, ter dimensão do desafio e entender os principais problemas que devem ser enfrentados. A mudança na visão do papel do Estado (que deve diminuir de tamanho e reduzir sua intervenção na economia) também é um aspecto bastante positivo.
De acordo com a Entidade, já é notável uma reversão de expectativas, para melhor, entre os empresários diante da estabilidade política e da aparente retomada da governabilidade. Na medida em que propostas que viabilizem uma melhora da trajetória da dívida e o aumento da produtividade sejam anunciadas, assim como medidas para incentivar concessões e investimentos em infraestrutura, a confiança deve crescer, o consumo será estimulado e será aberto mais espaço para a retomada do crescimento das vendas do comércio e da economia brasileira.
Sobre a FecomercioSP
A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) é a principal entidade sindical paulista dos setores de comércio e serviços. Congrega 157 sindicatos patronais e administra, no Estado, o Serviço Social do Comércio (Sesc) e o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac). A Entidade representa um segmento da economia que mobiliza mais de 1,8 milhão de atividades empresariais de todos os portes. Esse universo responde por 11% do PIB paulista – aproximadamente 4% do PIB brasileiro – e gera 5 milhões de empregos.
