Considerado a porta de entrada para o empreendedorismo, o microempreendedor individual (MEI) está tendo uma semana de atendimento especial na região. Trata-se da 8ª edição da Semana do MEI, promovida pelo Sebrae-SP, que teve início na segunda-feira, 2, e ocorre até hoje, 7, com ações gratuitas, como a Caravana do MEI com atendimento do Sebrae Móvel, oficinas e orientações para quem pretende formalizar ou buscar o desenvolvimento do negócio. As ações ocorrerão em Presidente Prudente, Presidente Epitácio, Teodoro Sampaio, Adamantina, Rancharia, Dracena e Martinópolis.
Em Dracena, o Posto do Sebrae local preparou a oficina ‘Começar bem – formalização’ que ocorreu na noite de quinta-feira, 5, no auditório da ACE.
Quinze pessoas participaram da oficina ministrada pela analista do Sebrae, Juliane de Souza Damno, que abordou o passo a passo para formalizar os diversos tipos de empresa sem complicação, conhecendo o caminho para legalizar seu negócio, bem como as obrigações e direitos adquiridos a partir do registro como pessoa jurídica.
Com o avanço da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa foi criada a figura do Microempreendedor Individual (MEI), através da Lei Complementar 128/2008, com vigência a partir de julho de 2009. O MEI é a pessoa que trabalha por conta própria e se legaliza como pequeno empresário. Mais de 500 atividades podem se formalizar como MEI.
Para se enquadrar nas regras é necessário ter atividade permitida, faturar no máximo R$ 60 mil por ano, não ter participação em outra empresa como sócio ou titular e ter no máximo um empregado contratado, que receba o salário mínimo ou o piso da categoria. O empreendedor tem direito a carga tributária reduzida e faz o pagamento de carnê mensal, com valores fixos durante o ano. Para 2016, esses valores variam, dependendo da atividade, de R$ 45 a R$ 50.
DECLARAÇÃO ANUAL – O posto do Sebrae local está orientando os Microempreendedores Individuais que terão até o dia 31 de maio para cumprir a obrigação legal sobre a entrega da Declaração Anual a ser feita pela internet, por meio do portal do Simples Nacional.
Com o objetivo de orientar sobre a elaboração do documento, o Posto Sebrae de Dracena realiza o passo a passo através de um manual gratuito para fazer a Declaração Anual do Microempreendedor Individual, visando esclarecer o completo funcionamento da figura jurídica do MEI com o foco principal na elaboração da DASN-SIMEI (Declaração Anual do MEI). A atividade mostrará aos participantes como fazer a declaração, e também alertar sobre as consequências da não elaboração da mesma, inclusive penas pecuniárias.
O conteúdo inclui diversos tópicos como a tributação do MEI, as obrigações principais e acessórias, o sistema DASN-SIMEI, multas pecuniárias e impedimentos administrativos. O evento possibilitará que os participantes também esclareçam dúvidas e tenham maior segurança no envio da declaração anual.
SERVIÇO – O Posto do Sebrae Dracena atende na rua Brasil, 1.420 – Sala 1. Mais informações pelo telefone: (18) 3822-4493, falar com o agenciadores Caio Pedro Lemos ou Fabiana Amolaro.
