No último dia 28, aconteceu o penúltimo encontro da 20ª edição Ciclo de Debates Agentes Políticos e Dirigentes Municipais, promovido pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), no auditório Miguel Reale (campus II FAI), organizado pela Unidade Regional do TCE (UR-18) de Adamantina, que contou com a presença do presidente do TCE-SP, conselheiro Dimas Eduardo Ramalho.
O encontro objetivou orientar os gestores públicos sobre as despesas no último ano de mandato, de acordo com o previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), com enfoque no artigo 42, e na Lei Eleitoral.
Compuseram a mesa de abertura dirigentes técnicos do TCE/SP, o prefeito de Parapuã e presidente da Associação dos Municípios da Nova Alta Paulista (Amnap) Samir Pernomian, o prefeito de Adamantina João Eduardo Barbosa Pacheco, a presidente e da Câmara Municipal Maria de Lourdes Santos Gil, o diretor-geral da FAI Márcio Cardim e o presidente da 59ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Hélio Vieira Malheiros Júnior, que fizeram uso da palavra e ao final foram saudados pelo conselheiro Dimas Ramalho.
Em sua fala, na abertura do encontro, o presidente do TCE/SP destacou a ação pedagógica e de parceria, do órgão, junto a seus jurisdicionados, além de observar aspectos que devem ser evidenciados pelos gestores, na administração púbica, em especial o atendimento às obrigações constitucionais, observação à ordem cronológica de pagamento, evitar déficit financeiro e controlar o pagamento de precatórios.
A fase seguinte à abertura contou com a exposição técnica, conduzida pela equipe da Unidade Regional do TCE/SP de Adamantina, evidenciando cuidados que devem ser tomados no ano eleitoral por parte dos gestores. Outro ponto destacado envolve as despesas com publicidade e propaganda As orientações tentam evitar equívocos e erros dos gestores (prefeitos e presidentes de Câmara) que podem torná-los inelegíveis.
