Considerado a porta de entrada para o empreendedorismo, o microempreendedor individual (MEI) terá uma semana de atendimento especial na região. A 8ª edição da Semana do MEI, promovida pelo Sebrae-SP, vai ocorrer de 2 a 7 de maio, e terá ações gratuitas, como a Caravana do MEI com atendimento do Sebrae Móvel, oficinas e orientações para quem pretende formalizar ou buscar o desenvolvimento do negócio. As ações ocorrerão em Presidente Prudente, Presidente Epitácio, Teodoro Sampaio, Adamantina, Rancharia, Dracena e Martinópolis.
Em Dracena, o Posto do Sebrae está com inscrições (gratuitas) abertas para a oficina ‘Começar bem – formalização’ que ocorrerá na próxima quinta-feira, 5, das 18h às 22h, na ACE.
Nesta oficina o participante conhecerá o passo a passo para formalizar os diversos tipos de empresa sem complicação, conhecendo o caminho para legalizar seu negócio, bem como as obrigações e direitos adquiridos a partir do registro como pessoa jurídica.
A oficina tem como propósito criar as condições necessárias para que os participantes desenvolvam competências para conhecer os direitos e deveres da formalização do negócio; Identificar os passos para a formalização do seu negócio; Refletir sobre as vantagens e benefícios da formalização e o risco da informalidade; Predispor-se a formalizar o seu negócio e Estabelecer metas para formalização do seu negócio.
SOBRE O MEI – Com o avanço da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa foi criada a figura do Microempreendedor Individual (MEI), através da Lei Complementar 128/2008, com vigência a partir de julho de 2009. O MEI é a pessoa que trabalha por conta própria e se legaliza como pequeno empresário. Mais de 500 atividades podem se formalizar como MEI.
Para se enquadrar nas regras é necessário ter atividade permitida, faturar no máximo R$ 60 mil/ ano, não ter participação em outra empresa como sócio ou titular e ter no máximo um empregado contratado, que receba o salário mínimo ou o piso da categoria. O empreendedor tem direito a carga tributária reduzida e faz o pagamento de carnê mensal, com valores fixos durante o ano. Para 2016, esses valores variam, dependendo da atividade, de R$ 45 a R$ 50.
PASSO A PASSO PARA FAZER A DECLARAÇÃO ANUAL – Os Microempreendedores Individuais terão até o dia 31 de maio para cumprir a obrigação legal sobre a entrega da Declaração Anual a ser feita pela internet, por meio do portal do Simples Nacional.
Com o objetivo de orientar sobre a elaboração do documento, o Posto Sebrae de Dracena realizará o passo a passo para fazer a Declaração Anual do Microempreendedor Individual, visando esclarecer o completo funcionamento da figura jurídica do MEI com o foco principal na elaboração da DASN-SIMEI (Declaração Anual do MEI). A atividade mostrará aos participantes como fazer a declaração, e também alertar sobre as consequências da não elaboração da mesma, inclusive penas pecuniárias.
O conteúdo inclui diversos tópicos como a tributação do MEI, as obrigações principais e acessórias, o sistema DASN-SIMEI, multas pecuniárias e impedimentos administrativos. O evento possibilitará que os participantes também esclareçam dúvidas e tenham maior segurança no envio da declaração anual.
SERVIÇO – O Posto do Sebrae Dracena atende na rua Brasil, 1.420 – Sala 1. Mais informações pelo telefone: (18) 3822-4493, falar com o agenciadores Caio Pedro Lemos ou Fabiana Amolaro. As vagas são limitadas.
