No dia 2 de março deste ano, a Secretaria da Administração Penitenciária assinou o Termo de Cooperação Técnica e Parceria para a criação de Seções Eleitorais Especiais em Estabelecimentos Penais com o Tribunal Regional Eleitoral, visando obedecer ao estabelecido na Resolução nº 23.461, de 15 de dezembro de 2015, do Tribunal Superior Eleitoral. Desde então, por abrigar detentas no regime provisório, a Penitenciária Feminina de Tupi Paulista desencadeou uma série de ações no intuito de garantir o direito ao voto para essas pessoas privadas de liberdade, as quais não possuem condenação criminal transitada em julgado.
A primeira providência tomada foi realizar, por intermédio do Centro de Informações e Movimentações Carcerárias (Cimic), o levantamento de todas as detentas que se encontravam no referido regime. Com os dados em mãos, as diretorias do Centro de Reintegração Social e Atendimento a Saúde, do Centro de Trabalho e Educação e do Centro de Segurança e Disciplina passaram a auxiliar e orientar as internas quanto ao preenchimento do “Formulário Opção de Voto Presos Provisórios” pelos quais as mesmas manifestaram opção ou não de votar. Antes do procedimento, todas foram informadas de que seus títulos eleitorais não seriam transferidos definitivamente para o Cartório Eleitoral de Tupi Paulista, uma vez que, por se tratar de Seção Eleitoral Especial, os documentos devem retornar ao cartório eleitoral de origem.
No total, foram encaminhados ao Cartório Eleitoral de Tupi Paulista 123 formulários daquelas que optaram por exercer o direito ao voto, com a respectiva cópia do Registro Geral. Porém, somente 70 estavam totalmente aptas a participar do pleito enquanto outras 27 precisavam regularizar pendências, e assim o fizeram. Por este motivo, o técnico judiciário Federal, Luis Carlos Berto, esteve na unidade no dia 19 de abril colhendo assinatura nesses títulos que haviam sido regularizados, retornando nos dias 16 e 17 de maio para colher as digitais por sistema biométrico. No entanto, algumas dessas pessoas não se encontravam mais na unidade, ora por ter recebido alvará de soltura, ora por transferências, entre outros motivos, sendo possível finalizar a execução do trabalho com apenas 22 detentas, totalizando agora 92 eleitoras aptas.
“A participação dessas mulheres nas eleições municipais deste ano é significativa, visto que garante o exercício da cidadania e o trabalho educacional desenvolvido na penitenciária, em busca justamente do resgate da cidadania”, afirmou o diretor do Centro de Trabalho e Educação, Altair Lopes Maciel. Para a diretora do Centro de Reintegração Social e Atendimento a Saúde, Elisangela Ferraz Turri, a Penitenciária Feminina de Tupi Paulista já vem desenvolvendo várias ações sociais desde sua inauguração, tantos em projetos de caráter individual quanto grupal. O objetivo é proporcionar a quem cumpre pena alguns momentos de reflexão sobre a vida, sentimentos, emoções e a busca de uma nova forma de ser mulher, garantindo a dignidade dessas pessoas. “A unidade encontra-se a disposição para receber todas as ações positivas que visem garantir o direito à cidadania”, acrescentou a diretora do estabelecimento prisional, Adriana Alkmin Domingues.
