A Fundação Itesp, vinculada à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania (SJDC), entregará, em 29 de junho, a partir das 15h, 121 títulos de propriedade em Presidente Venceslau. A cerimônia a ser realizada na praça Soldado Danilo Oliveira, no bairro Parque Antônio Oliveira da Fonseca Pereira, contará com as presenças do diretor executivo do Itesp, Marco Pilla, do prefeito do município, Jorge Duran, entre outros. A ação, que integra o Programa de Regularização Fundiária Urbana do Governo do Estado, beneficiará os moradores do Parque Antônio Oliveira da Fonseca Pereira.
A regularização fundiária promovida pelo Governo do Estado, via Itesp, leva segurança jurídica aos municípios paulistas. A entrega dos títulos representa um salto na qualidade de vida das famílias beneficiadas, que passam a ter a propriedade dos imóveis, após o registro do documento no Cartório de Registro de Imóveis, garantindo assim a sucessão hereditária do bem e o acesso a financiamentos.
O convênio em vigência entre o Itesp e a prefeitura prevê a regularização de mais 879 unidades imobiliárias nos bairros Garagem, Vila Nova Alvorada, Parque Bela Vista e Parque Antônio Oliveira da Fonseca Pereira. O custo do convênio é de R$ 243 mil, sendo R$ 113 mil do Governo do Estado, por meio do Itesp, e 130 mil do município.
Na execução dos trabalhos técnicos para a regularização fundiária não há repasse financeiro. O Itesp colabora com recursos humanos e materiais calculados pela hora técnica de trabalho dos servidores e a prefeitura, com alimentação e hospedagem para os trabalhadores. Se o ocupante de um imóvel quisesse regularizá-lo por conta própria, pagaria cerca de sete salários mínimos pelos honorários de um advogado e trabalhos técnicos. O beneficiário que recebe o título do Itesp não paga nada.
Pontal do Paranapanema
O Programa de Regularização Fundiária Urbana da Fundação Itesp, vinculada à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, é uma das ações do Governo de São Paulo para regularizar imóveis nas cidades. Desde seu início, em 1995, foram entregues 34.936 títulos em São Paulo. De 2011 até hoje, foram 8.820, o que representa 25% do total. Nesse período, foram regularizadas 2.842 unidades habitacionais em nove municípios do Pontal do Paranapanema: Chavantes (366), Euclides da Cunha Paulista (211), Mirante do Paranapanema (51), Narandiba (203), Platina (210), Presidente Epitácio (539), Sandovalina (424), Santa Mercedes (522) e Tarabai (316).
O Itesp tem parcerias em andamento com 96 municípios no Estado, 62 convênios e 39 protocolos de intenções. A previsão é de que sejam regularizados, por meio desses convênios 56.475 imóveis. A estimativa de gastos é de R$ 16.875.618,95, sendo R$ 7.727.155,79 do Governo do Estado, por meio do Itesp, e R$ 9.148.463,16 dos municípios.
Nas Regiões Administrativas de Presidente Prudente e Marília estão em andamento 14 convênios que preveem a regularização de 11.859 imóveis nos seguintes municípios: Anhumas (380), Chavantes (450), Euclides da Cunha Paulista (1.780), Marabá Paulista (1.200), Mirante do Paranapanema (1.100), Narandiba (590), Óleo (350), Platina (800), Presidente Epitácio (1.400), Presidente Venceslau (1.000), Sandovalina (1.073), São Pedro do Turvo (200), Tarabai (1.000) e Teodoro Sampaio (536). O valor total do investimento é de R$ 3.331.351,02, sendo R$ 1.623.420,47 do Governo do Estado, por meio do Itesp, e R$ 1.707.930,55 das prefeituras.
