Em virtude da divulgação do pedido de recuperação judicial por parte da empresa Oi, a Fundação Procon-SP, órgão vinculado à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo, informa que acompanha com preocupação a situação, tendo em vista tratar-se de uma concessionária de serviço público que presta serviço essencial a milhões de consumidores no estado de São Paulo e em todo o país.
O Procon-SP esclarece que o serviço à população não pode ser prejudicado e orienta ao consumidor, se observar falhas ou problemas por parte da operadora, a registrar reclamações e denúncias junto ao órgão de defesa do consumidor de sua cidade e à Agência Nacional de Telecomunicações – Anatel.
A empresa deve manter o fornecimento do serviço e o atendimento ao consumidor, principalmente no que se refere a cancelamento e portabilidade.
As notícias do grande endividamento da prestadora Oi não são novas, porém surpreende o montante da dívida anunciada e o próprio pedido de recuperação judicial, inédito no setor regulado, adotado, segundo nota da própria prestadora, para evitar colapso financeiro e inviabilizar sua operação.
Diante da situação, a Fundação aguardará a decisão judicial e demais informações do pedido apresentado, como o detalhamento do plano de recuperação, adotando, se necessário, as medidas dentro de sua competência, pois entende que o cenário é extremamente delicado, apresentando problemas de gestão e também de fiscalização no segmento, a cargo Anatel.
Em nota, a Anatel divulgou que irá “suspender cautelarmente qualquer alienação ou oneração de bens móveis e imóveis integrantes de patrimônio das concessionárias, bem como de suas controladoras, controladas e coligadas, sem aprovação prévia pela Agência; e adota ações específicas de fiscalização que assegurem a manutenção das condições operacionais das empresas e a proteção dos usuários”
Ressaltamos que a Anatel, no seu papel de órgão regulador e de fiscalização, precisa atuar de forma incisiva nesse processo, avaliando previamente ofertas de novos serviços e planos, bem como todas as condições de prestação de serviço, pois caso aprovado o processo de recuperação, a empresa poderá voltar a operar regularmente.
Diante disso, a Fundação Procon-SP acompanhará as reclamações formalizadas neste órgão, lembrando que atualmente a Oi ocupa o 10º lugar no ranking online.
