A elisão fiscal é um termo legal, utilizado para designar práticas permitidas para que os contribuintes paguem menos impostos. Contudo, não confunda elisão fiscal com a evasão fiscal ou sonegação, pois este consiste na utilização de procedimentos ilegais, que prejudica, de forma deliberada, o fisco. Ou seja, consiste em um crime, já que o contribuinte optou por violar a legislação fiscal vigente.
O ambiente fiscal brasileiro, além do grande número de impostos e das altas alíquotas, possui também um número crescente de obrigações acessórias que devem ser elaboradas e entregues pelas empresas, particularmente pelo setor contábil.
Neste contexto, torna-se importante estar preparado para a correta observação dos impostos que devem incidir sobre seu negócio, suas alíquotas, bem como da possível redução de impostos que pode ser feita dentro dos limites legais.
O planejamento tributário pode ser entendido como o estudo das normas legais de um país, que tem como maior objetivo a diminuição do pagamento de tributos. No Brasil existem três tipos de tributação: Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real. O contribuinte tem o direito de escolher, de acordo com a atividade de seu negócio, a opção que permite pagar a menor carga tributária e isso é conhecido como elisão fiscal. O planejamento tributário é um processo bastante minucioso e complexo.
Ele evita a incidência do gerador do tributo, por meio de estudos e de alternativas que sofram uma menor tributação ou mesmo que não sejam tributadas. Visam também a redução do montante do tributo, como é muito comum no caso do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), retardando ao máximo o pagamento do tributo ou até mesmo compensando com possíveis créditos que a empresa possa obter.
Dentro da elisão fiscal, é preciso fazer um estudo do perfil da empresa, sua atividade, e o tipo de regime tributário que será mais benéfico para ela, fazendo com que ela pague menos. Geralmente, este tipo de análise e de prestação de assessoria é feito por escritórios de contabilidade ou por consultorias especializadas, que possuem funcionários com foco na questão da redução legal da carga tributária.
A adoção das práticas de planejamento tributário traz inúmeras vantagens para uma empresa que ganha, não só neste aspecto, mas também em competitividade. Com a redução da carga tributária, a empresa poderá investir recursos em outras áreas ou praticar preços melhores no mercado.
Algumas ações que podem ser tomadas com base em um bom planejamento tributário são: mudança do município ou estado da empresa para aproveitar um benefício fiscal concedido pelo estado ou prefeitura. Além da divisão da empresa e da criação de outro negócio para, com diferentes tipos de tributação, reduzir a carga tributária ou ainda a correta observação de alíquotas que não estavam sendo bem aplicadas.
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*Administrador, contador e consultor da Takata Assessoria Contábil.
